Catarina: “É necessário alterar as leis laborais”

“Estamos a assistir a uma situação de absoluto abuso por parte da entidade patronal”, afirma a coordenadora do Bloco. “Temos uma empresa que se candidata a um PIN - projeto de interesse nacional - para ter viabilização de investimento e apoios, dizendo que está a aumentar a produção e que vai criar postos de trabalho. Ao mesmo tempo, faz um pedido de despedimento coletivo para despedir trabalhadores por extinção de postos de trabalho. Temos aqui algo contraditório e, mais do que isso, é abuso e chantagem”, aponta Catarina.

A coordenadora do Bloco defende a necessidade de alterar a lei laboral, de forma a impossibilitar casos como os desta empresa, que “estará a aumentar a sua capacidade de produção e quer despedir os trabalhadores que estão abrangidos por contrato coletivo de trabalho que os protege” e que “está a substituir trabalhadores com vínculo efetivo por trabalhadores precários”.

De acordo com a mesma, a Pietec “diz que os que têm vínculo efetivo ou aceitam tudo e mais alguma coisa e deixam de ter horários em que não possam conciliar o trabalho com a vida familiar, como é o direito de toda a gente, ou são despedidos”.

Num cenário em que “temos vindo a assistir no país a uma enorme pressão para baixar os salários”, para “que as pessoas trabalhem mais horas por menos dinheiro”, “a lei de facto premeia a chatangem”: “com a caducidade unilateral dos contratos de trabalho e o fim do princípio mais favorável, as empresas sentem que fazer chantagem compensa porque podem despedir trabalhadores que têm uma experiência de organização, contratação coletiva, vínculos, por trabalhadores muito frágeis, em situação de trabalho temporário ou outras formas de precariedade”. A coordenadora do Bloco mostra a incongruência da empresa, já que “quer ser apoiada por ter mais produção e quer despedir dizendo que tem menos produção”.

Veja aqui Catarina Martins a falar com os trabalhadores da Pietec sobre o pedido de autorização do despedimento coletivo: