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Catalunha: “um processo político que está a ser tratado como um caso de polícia”

Esta sexta-feira à noite, 6 de abril, realizou-se na Assembleia da República uma sessão pública com a presença de vários parlamentares catalães e portugueses, que defenderam o direito à autodeterminação do povo catalão.
Os participantes defenderam o direito à autodeterminação do povo catalão.
Os participantes defenderam o direito à autodeterminação do povo catalão.

A sessão, intitulada “Liberdade para os presos políticos catalães”, contou com a presença confirmada dos deputados Isabel Pires (Bloco de Esquerda) e Tiago Barbosa Ribeiro (PS), do politólogo André Freire e do historiador Fernando Rosas.

Da Catalunha, vieram ainda Augustí Colomines, historiador; Ferran Civit, deputado da Esquerda Republicana da Catalunha e líder regional do partido em Tarragona; Natália Sànchez, deputada da Candidatura de Unidade Popular; e Adrià Alsina, Secretário nacional da organização cívica Assembleia Nacional Catalã.

Na sua intervenção, André Freire considerou que “temos aqui um conflito entre o respeito pelo texto constitucional e a democracia”. “Há aqui um conflito de direitos fundamentais: autodeterminação e respeito pela constituição”, acrescentou, explicando que este é um conflito entre “a ordem jurídica e a democracia, se reiteradamente nas urnas isto se tem verificado, é preciso negociar politicamente”. Assim, “isto é um problema político”.

Esta intervenção foi de encontro à da deputada Isabel Pires, que afirmou que “estamos a falar de um processo político que está a ser tratado como um caso de polícia”, reiterando a sua solidariedade para com a situação da Catalunha.

Tiago Barbosa Ribeiro criticou a “violência sem limites” e “uma justiça que se substitui à política”. O deputado considera que “tudo isto demonstra uma enorme tentativa de subjugar e de humilhar” e que “se Madrid se comporta desta forma, como ocupante em relação a uma parte do seu país, é normal que essa parte se sinta ocupada e resista com os meios que entenda adequados”.

Adrià Alsina, Secretário nacional da organização cívica Assembleia Nacional Catalã, disse que “o objetivo da aliança nacional e agora também do tribunal supremo nunca foi resolver crimes; o objetivo é dar medo aos que ficam aqui de fora, aos cidadãos, aos ativistas, a todas as pessoas que possam duvidar do poder do Estado”.

Fernando Rosas defendeu o direito de os catalães escolherem “o seu destino e o direito à autodeterminação”. “Se a constituição do estado espanhol não o reconhece, é preciso dizer que, mesmo que ela tenha sido aprovada democraticamente, uma constituição aprovada democraticamente pode ter disposições que não são democráticas e, se a constituição espanhola não reconhece o direito à intervenção, nesse aspeto não é uma constituição democrática”.

 

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