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Catalunha: partidos apresentam lei de “transição” para independência pós-referendo

O projeto de lei apresentado no parlamento visa criar um novo quadro jurídico no caso de ganhar o "sim" para a independência da Catalunha, no referendo de 1 de outubro. Sánchez faz “frente comum” com o PP de Rajoy contra autodeterminação catalã.

A coligação Junts pel Sí e o partido CUP anunciaram vir a aprovar a Lei de Transitoriedade Jurídica e Fundacional da República, antes da consulta popular no referendo de dia 1 de outubro. Esta é uma lei essencial para a independência da Catalunha em caso de vitória do sim.

Em conferência de imprensa, a CUP e o Junts pel Sí explicaram que o projeto de lei pretende dar cobertura legal ao pós referendo caso ganhe o “sim”, entrando em vigor logo no dia 2 de outubro. A lei enquadra o processo constitucional para aprovação de uma Constituição da República da Catalunha.

O presidente do Junts pel Sí, Lluís Corominas, afirmou que com esta lei pretende assegurar “a seriedade jurídica e transparência que queremos que exista ao longo de todo o processo”. O dirigente da coligação assinalou ainda que os 35 dias da votação são “um período suficientemente alargado de tempo para que os cidadãos conheçam as consequências do seu voto independentemente de ser 'sim' ou 'não'".

O deputado Benet Salellas, da CUP, declarou que a aprovação da lei pressupõe o fim do “processualismo”, que termina “de forma definitiva” com a vitória do “sim” no referendo.

Com este gesto, os partidos independentistas defendem que a lei dará maior legitimidade aos resultados do referendo, pois quanto mais participação houver, mais vinculativo será o resultado.

O projeto de lei para a “separação” legal da Catalunha do Estado espanhol tem 89 artigos e três disposições finais, incluindo um de suspensão, de modo que após a aprovação da lei esta não entre vigor a menos que ganhe o 'sim'.

Aos jornalistas, as duas formações políticas afirmaram ainda que o texto normativo indica que a obtenção da nacionalidade catalã "não exige a renuncia da nacionalidade espanhola”. O artigo número 7 da lei de transição prevê que podem obter nacionalidade catalã todos os cidadãos de nacionalidade espanhola, que se encontrem há pelo menos dois anos registados na Catalunha, a partir de dia 31 de dezembro de 2016.

O texto legal a ser aprovado prevê ainda que se proclame um presidente da República, já que em caso de vitória do “sim” a Catalunha será um Estado republicano. O processo constitucional definirá a nomeação do chefe de Estado. O projeto de lei prevê ainda o controlo de fronteiras por parte da Generalitat catalã.

Rajoy e Sanchez formam “frente comum” contra a vontade de independência catalã

O presidente do Governo espanhol Mariano Rajoy e o secretário-geral do PSOE, Pedro Sánchez, tiveram uma conversa telefónica para a constituição de uma “frente comum” contra a apresentação da lei de transição da Catalunha, segundo informa o diário espanhol El País.

Segundo fontes do gabinete do presidente do Governo espanhol, o anúncio da aprovação do projeto de lei para a transição e constituição de uma república da Catalunha levará, numa primeira fase, à apresentação de um recurso junto do Tribunal Constitucional. Mas o Governo não dará esse passo até que o texto legal catalão seja publicado, tal como aconteceu com a aprovação da lei que estabeleceu a marcação do referendo de dia 1 de outubro.

Também citado pelo jornal El País, o porta-voz do PSOE, Óscar Puente, afirmou que o seu partido se opõe ao processo de referendo para a independência da Catalunha. Puente considera que “não haverá referendo”, que dia 2 de outubro “não haverá república da Catalunha” e que o processo, para o PSOE, constitui “um engano e um novo desafio ao Estado de direito”.

Rajoy diz que que “está nas nossas mãos [da direita e do regime monárquico] defender a soberania nacional, a Constituição e a legalidade da Catalunha”, ameaçando que levará a cabo todos os procedimentos para impedir o referendo e a constituição de uma república da Catalunha .

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