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Cascais: Irregularidades nas eleições motivam queixa ao Tribunal Constitucional

O Bloco de Esquerda, PS, CDU e o movimento "Também és Cascais" contestam o resultado das eleições autárquicas, que ditou a vitória de Carlos Carreiras, do PSD.
Na foto: Pedro Jordão - PDR-JPP, Rui Mendes – PS, Clemente Alves – PCP, Filipe Rua – PCP e Rui Costa – Bloco de Esquerda.
Na foto: Pedro Jordão - PDR-JPP, Rui Mendes – PS, Clemente Alves – PCP, Filipe Rua – PCP e Rui Costa – Bloco de Esquerda.

Depois de Carlos Carreiras (PSD) ter ganho as eleições autárquicas, o Bloco de Esquerda, em conjunto com outros partidos, alega que houve irregularidades no processo eleitoral e entregou um recurso no Tribunal Constitucional.

Sendo Cascais um dos concelhos com uma elevada taxa de abstenção, todos os votos contam e, segundo o Bloco, o PS, a CDU (PCP/PEV) e o movimento "Também és Cascais", existem indícios de fraude eleitoral cometidos nas passadas eleições autárquicas de 1 de Outubro.

"O recurso apresentado baseia-se nas irregularidades cometidas em inúmeras mesas de voto na freguesia de Alcabideche e na freguesia de Carcavelos-Parede e nos dados constantes dos editais afixados nos Paços do Concelho, na sequência da Assembleia de Apuramento Geral, que teve lugar nos passados dias 3 e 4, assim como outras situações irregulares ali apuradas, tais como a não afixação de editais conforme" a Lei, acusam.

Daqui, surge uma divergência de 226 votantes entre a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal que não tem comparação com nenhum outro concelho do país o que parece “não deixar dúvidas sobre a ocorrência de fraude ou outro ilícito eleitoral”, explicam as candidaturas no comunicado de imprensa conjunto.

Nas freguesias de Carcavelos-Parede e Alcabideche já tinham sido assinaladas diversas irregularidades durante o escrutínio e houve até uma urna que apareceu posteriormente por ter ficado esquecida numa sala de uma das escolas secundárias de Alcabideche, onde estiveram instaladas mesas eleitorais, denunciam ainda.

Transcrevemos aqui o comunicado conjunto:

IRREGULARIDADES NO PROCESSO ELEITORAL EM CASCAIS

PS, CDU – Coligação Democrática Unitária - PCP/PEV, Bloco de Esquerda e “TAMBÉM ÉS CASCAIS” entregam recurso ao Tribunal Constitucional

As forças políticas PS, CDU – Coligação Democrática Unitária - PCP/PEV, Bloco de Esquerda e a coligação de independentes “Também És Cascais” apresentaram um recurso conjunto para o Tribunal Constitucional por terem sido detetados graves indícios de fraude eleitoral cometida nas eleições autárquicas de 01 de Outubro passado.

O recurso apresentado baseia-se nas irregularidades cometidas em inúmeras mesas de voto na freguesia de Alcabideche e na freguesia de Carcavelos-Parede e nos dados constantes dos editais afixados nos Paços do Concelho na sequência da Assembleia de Apuramento Geral que teve lugar nos passados dias 3 e 4, assim como outras situações irregulares ali apuradas, tais como a não afixação de editais conforme ao artigos 130º nº4 e 135º da LEOAL.

Com efeito, desses editais resulta uma divergência de 226 votantes entre a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal. Esta divergência no número de votantes não tem comparação com os dados de nenhum concelho do País, nestas eleições ou em eleições anteriores, mesmo em concelhos com um número de votantes muito superior, como é o caso de Lisboa.

Mais: de acordo com os dados constantes do site da CNE, não houve praticamente divergência no número de votantes para a Assembleia Municipal e para a Câmara Municipal nas freguesias de Cascais e Estoril e de S. Domingos de Rana. As grandes divergências nesse número ocorreram nas freguesias de Alcabideche e de Carcavelos-Parede, onde tinham já sido assinaladas diversas irregularidades durante o escrutínio e até o aparecimento (e eventual contabilização) de uma urna que ficou esquecida numa sala de uma das escolas secundárias de Alcabideche onde esteve instalada uma das mesas eleitorais.

A divergência agora detetada no número de votantes que, repete-se, não tem paralelismo nos escrutínios nacionais, parece não deixar dúvidas sobre a ocorrência de fraude ou outro ilícito eleitoral.

Refira-se que os resultados da Assembleia de Apuramento Geral levaram à perda de um deputado da coligação “Também És Cascais” e à eleição, em seu lugar, de mais um deputado municipal pelo partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

Aguarda-se agora a decisão do recurso interposto para o Tribunal Constitucional, sendo possível que o mesmo venha a determinar a repetição das eleições no concelho de Cascais atentos os graves indícios carreados para o processo e a necessidade de garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral, de modo a que não fiquem a pairar suspeitas ou dúvidas quanto aos votos e ao processo de votação.

​Cascais, 10 de outubro 2017.

Termos relacionados Autárquicas 2017, Política
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