Está aqui

Carvalho da Silva: "Quatro anos de austeridade: o balanço é desastroso"

A revista Vírus entrevistou Manuel Carvalho da Silva, sociólogo e ex-secretário-geral da CGTP, interrogando-o sobre o que considera ser o balanço dos últimos quatro anos de austeridade que assolaram Portugal sob a égide da troika e de um governo PSD-CDS.
A entrevista a Carvalho da Silva foi conduzida por Fernando Rosas e Sofia Roque.

Entrevistámos Manuel Carvalho da Silva, sociólogo e ex-secretário-geral da CGTP, interrogando-o sobre o que considera ser o balanço dos últimos quatro anos de austeridade que assolaram Portugal sob a égide da troika e de um governo PSD-CDS. Nas suas palavras, «o balanço é desastroso»: o país assistiu a uma brutal transferência de rendimentos do Trabalho para o Capital e está hoje mais pobre e endividado, enfrenta um desemprego gritante e assiste à transformação do seu Estado Social em mero assistencialismo de emergência. Porém, a austeridade não chegou em 2011, é antes o aprofundamento de um caminho de ataques aos direitos laborais e sociais que vem de longe e de outros governos, defende. Para o sociólogo, a alternativa não pode incluir a “marca” da austeridade, nem a subjugação ao Tratado Orçamental europeu e tem de experimentar novos caminhos, construir grandes alianças à esquerda, exigir a reestruturação da dívida e desenhar um novo modelo de desenvolvimento. A entrevista foi conduzida por Fernando Rosas e Sofia Roque.

Do seu ponto de vista, havia em Portugal uma situação de bancarrota em 2011, como ainda hoje alega o governo PSD-CDS para exigir uma política de austeridade? Verificando-se essa situação, como se chegou lá?

Em primeiro lugar, devo dizer que eu não sou economista e esta pergunta exige um conhecimento mais profundo da economia. Porém, o que posso referir é que hoje sabemos que, por vezes, os cenários macroeconómicos têm por trás manipulações de ordem financeira e outros fatores que nós, ou os cidadãos comuns, têm muita dificuldade em compreender e saber com segurança. Por isso, saber se a nossa situação em 2011 era ou não de bancarrota é muito difícil, aliás, interpretando-se essa designação de “bancarrota” como o contexto em que já não é possível colmatar a ausência de disponibilidade de meios financeiros. Portanto, a caracterização dessa situação está dependente de todo um quadro de relações, possibilidades, envolvendo fundos e diversas entidades. Julgo que, em rigor, só um governante que tenha estado naquele momento envolvido no processo, e que seja consciente e responsável, poderá fornecer uma interpretação com base em critérios muito objetivos e assim responder à questão sobre se estávamos ou não em situação de bancarrota. Contudo, penso que teria sido sempre possível socorrermo-nos de meios e operações e assim impedir a entrada da troika.

Mas considera que, em 2011, a política de austeridade era indispensável?

A austeridade não chegou em 2011. Convém, desde logo, ser bastante claro em relação a esse aspeto. Quando houve expressão pública dos descalabros que estavam para trás, nomeadamente os da crise de 2007-2008, a primeira reação à escala global foi o constatar de que houve uma grande manipulação de operações financeiras e do próprio sistema bancário e que tal não voltaria a acontecer. Ouvimos o presidente dos EUA a afirmar isso, tal como José Sócrates, então primeiro-ministro português. Mas, como costumo dizer, a crise não resultou de um micróbio que surgiu e se espalhou pelo mundo, não. A crise é a própria expressão pública dos procedimentos de vigarice e roubo descarado que duravam há muito tempo.

Um dos momentos que me marcaram foi quando em abril de 2009, na Cimeira do G20, em Londres, foram tomadas várias medidas visando socorrer os desequilíbrios sentidos pelas populações mais desprotegidas e dinamizar a procura nos países em dificuldades e também, é bom recordar, foi solicitada à OIT [Organização Internacional do Trabalho] que realizasse em junho próximo, por ocasião da habitual Conferência Internacional do Trabalho, uma cimeira intergovernamental para responder à chamada “crise”. Eu tive o privilégio de ser o delegado dos trabalhadores portugueses na conferência desse ano e assim assisti também à cimeira intergovernamental que sempre aconteceu. Vale a pena recuperar os discursos que por lá se ouviram, o de Merkel, de Putin, de Kirchner, de Lula, do presidente da Polónia, ou o da Indonésia, entre muitas outras figuras internacionais. Dizia-se, com entusiasmo, que o que levou à crise financeira de 2008 não se repetiria, que os malandros iriam ser punidos, que a resposta à crise iria ser positiva e que era preciso dinamizar as economias. Foi, então, estabelecido um pacto mundial para o emprego, aprovado por consenso entre os cerca de 170 países presentes, mas que acabou por nunca ter grande relevo. É certo que ao nível europeu, e também no plano nacional, avançaram algumas políticas no sentido do fomento da procura, dos apoios sociais e aos desempregados, e surgiram as chamadas políticas ativas de emprego. Mas, no ano seguinte, em 2010, tudo isto deu a volta e mudou de sentido.

A mensagem de resposta ao descalabro da crise financeira que surgiu nos EUA foi expressão de uma boa vontade que não veio a concretizar-se e nem correspondia ao que já se passava também aqui na Europa e em Portugal, pois a dinâmica pró políticas de austeridade e a sua aplicação no terreno já vinha de trás. Aqui, o grande ataque ao equilíbrio nas relações laborais, isto é, entre os fatores Capital e Trabalho, começou em 2003 com a alteração da legislação laboral, protagonizada por Bagão Félix, no governo de Durão Barroso, e tal marca definitivamente o início de um percurso de austeridade, conferindo ao Código do Trabalho uma permeabilidade essencial para esse caminho. Esta situação não é, depois, atenuada pelo Partido Socialista, antes é consolidada, em 2009. Nessa altura, falava-se em corrigir os erros de 2003, porém, o fundamental manteve-se intocado e, considerando alguns aspetos, até se aprofundou a liberalização das relações laborais.

Portanto, na área do Trabalho, a austeridade chegou muito mais cedo do que se diz e com responsabilidades diversas. Já agora, vou contar aqui um pormenor. Eu estive presente na primeira tomada de posse do presidente Lula, no Brasil, em janeiro de 2003, tal como outros portugueses, entre os quais, Ferro Rodrigues (como secretário-geral do PS e representante da Internacional Socialista), Jorge Sampaio (como presidente da República) e também o então embaixador português em Brasília, António Franco, que promoveu depois um jantar entre todos os representantes portugueses. Nesse jantar, acabei por ter conhecimento do andamento do processo de alteração da legislação laboral que estava em curso em Portugal. Não quero referir quem me deu a informação, mas certo é que fiquei a saber que o então presidente da República considerava as alterações inevitáveis e, por isso, não havia lugar para ilusões e o processo seguiria em frente. Em dezembro desse ano entraria em vigor o novo Código do Trabalho, que trouxe, por exemplo, a célebre disposição sobre o princípio do tratamento mais favorável, subvertendo-o e desequilibrando completamente as relações laborais. Este percurso, nesta área, teve aqui um início e continuou no governo de Sócrates, e depois teve várias nuances e houve até momentos de “uma no cravo, outra na ferradura”. O certo é que houve atores concretos que facilitaram este caminho, que foi acentuando a austeridade. Quando chegámos a 2010, a fragilização da lei laboral já existente e o contexto europeu permitiram um ataque fortíssimo e, em 2011, vieram todas aquelas alterações relacionadas com os feriados, as faltas, o trabalho suplementar, etc., que representaram a grande mudança na contabilização do valor do fator Trabalho e assim permitiram a sua transferência para o Capital. O cálculo realizado denuncia uma transferência brutal de 3 mil milhões de euros por ano.

Do seu ponto de vista, a austeridade é um recurso de emergência ou corresponde antes, na época atual, a uma nova estratégia do capitalismo?

Julgo que a austeridade existe nessas duas dimensões, sendo que essa expressão de “recurso de emergência” é interessante, porque, na verdade, há um plano que decorre do outro. Ou seja, por um lado, há um caminho de austeridade que é estratégico e resulta de opções que visam um acerto de contas histórico. Através de um longo percurso, e essencialmente depois da Segunda Grande Guerra, os trabalhadores europeus e de outros países conseguiram avanços incríveis nos planos da distribuição primária da riqueza e das condições das relações laborais, e esses avanços estão na base da criação de sistemas de segurança social públicos e solidários. Estes estão, por isso, dependentes desse compromisso inscrito na génese da distribuição da riqueza. Faltando isso, é muito complicado mantê-los. Portanto, o tal sentido estratégico de que falava visa a liberalização absoluta do sistema financeiro, sim, e no campo do Trabalho este acerto de contas representa um aprofundamento do neoliberalismo, do ponto de vista conceptual e também no terreno. Por outro lado, agora, neste período da austeridade, as opções são também anunciadas com essa designação de requinte: recursos de emergência. Por exemplo, considerando a área da proteção social, foram aplicados planos de assistencialismo de emergência indispensáveis, atendendo à crise social, e até aceites com base numa consciência geral de que há pessoas carentes e que precisam de ser ajudadas. No entanto, agora verificamos que essas medidas de emergência se tornaram políticas de facto, isto é, são novos quadros a aplicar na Segurança Social e na assistência social, que visam alterar os compromissos que envolviam o Estado, organizações não-governamentais, municípios, etc. Tudo isto está agora em mutação, porque, de modo oportunista, a conjuntura e até uma certa evidência social e ética foram aproveitadas para transformar a natureza e a estrutura das políticas da Segurança Social em mero assistencialismo de emergência.

Está em curso um debate na sociedade portuguesa sobre o balanço das políticas de austeridade. O governo afirma que a austeridade foi indispensável para a recuperação económica do país, no entanto, outros balanços sublinham antes o retrocesso civilizacional como resultado de tais políticas. Qual é o seu balanço destes quatro anos de políticas de austeridade?

Sem dúvida, eu diria que estamos perante a necessidade imperiosa de um balanço sério sobre as políticas de austeridade. Se há algo que os poderes dominantes não têm feito, e não o fazem propositadamente, é o balanço das suas políticas. Não as assumem, fogem. Fazem antes declarações genéricas e por isso não temos, nem ao nível nacional nem europeu, um balanço efetivo que identifique objetivos, o que foi feito, os resultados e compare situações. Houve um ensaio no parlamento europeu que abrangeu algumas áreas num determinado contexto, mas isso passou suavemente. Porém, o governo português não fez nenhum balanço e usa apenas alguns números para manipular conforme lhe convém.

De qualquer modo, passados quatro anos da assinatura do memorando com a troika, considero que o balanço é desastroso. Em primeiro lugar, do ponto de vista dos resultados concretos e considerando o emprego e o desemprego, a dimensão da dívida e o equilíbrio das suas componentes, a população ativa e o quadro geral da distribuição da riqueza, só podemos chegar a conclusões dramáticas. Um país que perdeu mais de 600 mil ativos e viu a sua dívida aumentar apesar de todos sacrifícios, é um país que empobreceu muito, de certeza absoluta. Mas estas são considerações genéricas. Consideremos agora dados mais concretos, como o ponto de vista da estrutura económica. O resultado do que foi feito constitui uma das maiores interrogações quanto ao futuro porque houve, de facto, uma alteração da estrutura económica, com as privatizações em setores estratégicos, o desaparecimento de grupos económicos portugueses, a entrada de capital estrangeiro em áreas fundamentais e uma desprodutivização generalizada. É verdade que podemos observar alguns polos emergentes com novas atividades ou na revitalização de setores mais tradicionais, mas é preciso saber como se deu este fenómeno. Foi através de uma introdução tecnológica significativa ou tal deveu-se mais a uma existência de mão de obra qualificada, a par da manutenção de salários muito baixos, ou ainda houve fatores externos a operar aqui?

Nesse caso, podemos dizer que o fator baixos salários teve, e ainda tem, um papel central nestes setores da produção industrial com sucesso?

Os baixos salários tiveram e têm um papel até maior do que imaginamos. De qualquer modo, atendendo ao que observo e vou colhendo no debate científico e estratégico (sobretudo o que vou acompanhando nos meios académicos e universidade por onde circulo, desde o CES a universidades privadas, como a universidade Católica, ou públicas, como a universidade do Minho, cujo Conselho Geral é até composto também por um estratega empresarial e uma gestora de um dos maiores grupos têxteis do país, a perceção que tenho leva-me a considerar, em primeiro lugar, que houve um enorme ganho que veio com a evolução da qualificação dos portugueses que teve, de facto, efeitos consideráveis. Além disso, isto aliou-se a mudanças que vinham de trás. Por exemplo, no setor do calçado, as lutas, as bandeiras negras e as manifestações contra o trabalho infantil, no início dos anos 1990, fizeram mais pela sua modernização, do que todos os planos estratégicos dos sucessivos governos. Tal é reconhecido tanto por destacados empresários como por autarcas em funções na altura.

No entanto, voltando ao que foi feito no tempo concreto da austeridade, estamos ainda longe de perceber quais serão os efeitos desta mudança na estrutura da propriedade de empresas como a EDP ou a PT. Além disso, também não se sabe como poderão aguentar-se estes novos polos ou revitalizações sem uma estratégica nacional articulada entre a boa formação e capacitação dos trabalhadores e as dinâmicas económicas. É uma aberração total verificar que os cursos de engenharia têxtil não têm alunos, ao mesmo tempo que o setor têxtil até está em desenvolvimento. Estas disfunções são reais e resultam da ausência de uma estratégica, e de mudanças feitas ao acaso e na aventura. Esta ideia de que as profissões do futuro são apenas as que usam a internet e se baseiam no uso estrito e na manipulação das novas tecnologias de informação é uma aberração. Quando se discutem as estratégias profissionais para o futuro, costumo lembrar que os seres humanos continuarão a ter necessidade de se vestir e calçar, de se alimentar, de viver nestas espécies de colmeias, de se transportar… Por isso, é preciso ter em conta as nossas necessidades para se olhar depois para as nossas capacidades, considerando a relação com os outros países e, claro, ter em conta que essas novas tecnologias estarão depois presentes, embora não anulem a necessidade das chamadas “velhas” profissões que parecem hoje já não ter futuro. Isso não tem sentido. Se depois passarmos para outros setores de desenvolvimento, surgem outras barbaridades, como o desinvestimento nas ciências sociais e humanas.

Porém, olhando para a nossa estrutura económica, é preciso ver o que resultou desta ofensiva e perguntar o que tínhamos e o que agora temos, no final destes quatro anos de austeridade. Como é que os empresários portugueses poderão hoje responder aos desafios colocados neste sistema capitalista em que vivemos, neste funcionamento da economia? E depois, claro, é preciso considerar os outros problemas que são gravíssimos, como o desemprego gritante e o abaixamento da qualidade do emprego, bem como a emigração… Como é que vamos recompor uma sociedade e o tecido económico que perdeu, segundo os meus cálculos, desde 2007/2008 até agora, entre 400 a 500 mil jovens, entre os quais muitos dos mais qualificados de sempre? Além disso, houve lugar a uma transferência de rendimentos como a que referi há pouco, há o envelhecimento e o despovoamento do interior, muito ligado às opções tomadas no campo das prestações de serviços à sociedade… Como responder a isto?

Precisamos de analisar isto tudo, sobretudo outras situações de outra ordem. Refiro-me ao recuo da cidadania social para o assistencialismo de emergência, as ruturas e disfunções intergeracionais, que no espaço do Trabalho encontraram um campo de laboratório, ou a lógica contraditória da introdução na sociedade de uma dinâmica de mobilidade descendente, realizada através de um nivelamento por baixo. E esta situação é hoje ainda mais preocupante porque, considerando-se o nível complexo de estratificação social, é sempre possível, e mais fácil do que noutros períodos históricos, apontar um grupo de pessoas que ainda “estão pior” ou, faltando outros argumentos, que há outros países onde a situação “é ainda pior” e, assim, a espiral regressiva mantém-se em andamento.

Em matéria de relações e direitos laborais, como a contratação coletiva ou a lei dos despedimentos, podemos dizer que houve uma espécie de vendaval. O movimento dos trabalhadores foi derrotado nesta luta contra a austeridade?

Julgo que a palavra “derrotado” tem uma conotação excessivamente determinista e, por isso, eu diria antes que o movimento de trabalhadores se encontra hoje profundamente fragilizado. Encontrava-se já muito enfraquecido no que diz respeito à sua implantação no terreno, devido ao forte desequilíbrio nas relações laborais, teve dificuldades de resposta na fase inicial, contradições muito grandes e uma impossibilidade enorme de articulação de luta entre o plano nacional e europeu, ou mundial, sendo que considero este aspeto um dos mais interessantes para refletirmos. No plano nacional, em concreto, devemos ter em conta também a ausência de pelo menos algum entendimento, o suficiente para retirar a UGT do papel que teve no acordo de concertação social que precedeu a assinatura do memorando, um acordo que foi uma peça estratégica para o ataque aos direitos dos trabalhadores que se seguiu, embora, como já referi, tratava-se de um processo que vem de trás. Foi um período muito delicado, o qual ainda vivi enquanto parte do movimento sindical.

Na verdade, entre os anos de 1995 e início de 2003, verificou-se uma dinâmica muito positiva no sentido de implantar e reforçar a organização do movimento sindical na base. A CGTP cresceu significativamente nesse período, porém, depois começou a recuar por razões de ordem laboral, como o equilíbrio de forças entre Capital/Trabalho, e também por razões de ordem política. O país precisava, na altura, de uma dinâmica nova e inovadora na articulação de forças entre o movimento sindical e novos movimentos sociais. Esse teria sido um percurso essencial para preparar o tempo em que os combates iriam precisar de um conjunto grande de alianças. Já tive a oportunidade de escrever sobre estas questões, nomeadamente num capítulo do meu livro Agir Contra a Corrente - Reflexões de um Sindicalista [2002]. Portanto, considerando a captação da UGT, por um lado, a dificuldade de resposta de novos movimentos e também uma certa captação através do controlo orgânico, do ponto de vista politico, de sindicatos determinantes, tudo isto resultou num caldo que limitou, de facto, a resposta do movimento sindical no seu todo. Se fosse possível voltar atrás no tempo, por mim, a aposta seria, ali pelo final dos anos 1990, no reforço, reforço e reforço da presença na base, contra tudo, e abertura a alianças, sem perder, claro, a centralidade do Trabalho, algo que algum pós-modernismo também provocou erradamente.

Considera, portanto, que deveria ter havido alianças com organizações, digamos, parassindicais ou até não sindicais, como associações de trabalhadores precários ou de desempregados, outros movimentos sociais?

Sim, falo dos movimentos sociais. Nós até ensaiámos, em Portugal, caminhos interessantes, e antes de outros países na Europa. Assim foram dados passos interessantes e o movimento sindical europeu sentiu os problemas que estavam já na sua emergência. Porém, depois não houve capacidade para manter e desenvolver essa dinâmica. Todavia, repito, julgo que a organização no mundo do Trabalho, isto é, a sua especificidade, as suas características, a centralidade ligada ao espaço concreto do Trabalho e as tensões aí presentes, não pode ser secundarizada, nem é substituível por movimentos exteriores que venham resolver os problemas. A história do movimento operário e sindical tem sido clara quanto a este aspeto. Mas queria deixar uma observação: num determinado momento, a Confederação Europeia de Sindicatos [CES] percebe o caminho que se estava a compor e tenta construir alguma dinâmica de massas e são feitas grandes manifestações europeias, sendo que a primeira foi feita aqui, em Portugal, em março de 2000, e contou com a presença do secretário-geral da CES. Isto levou a que fosse depois marcada uma nova grande manifestação europeia, a realizar-se em junho do mesmo ano, aquando da cimeira intergovernamental, no Porto. A partir daqui, seguem-se outros momentos importantes de contestação e com uma resposta de massas e significativa, e até pudemos verificar que houve setores do movimento sindical que deram particular atenção às questões que vinham do Fórum Social de Porto Alegre. Porém, esta dinâmica não se consolidou. Aliás, a CGTP esteve presente nos fóruns de Porto Alegre, primeiro num quadro de observação, embora eu considere que devesse ter estado logo como pleno participante, e depois manteve-se, mas com algumas tensões. De qualquer modo, eu próprio participei logo no segundo fórum, tal como outros o fizeram. No entanto, o movimento sindical manteve-se “encolhido”. A propósito, note-se também que o então diretor-geral da OIT [Organização Internacional do Trabalho], Juan Somavía, também percebeu que havia algo em movimento e também acabou por participar nos fóruns, tendo estado presente logo no segundo.

No entanto, essa dimensão internacional da luta esbateu-se…

Sim, é verdade. Houve um ensaio, mas depois o desequilíbrio de forças impôs-se de modo incontornável e o movimento sindical foi, ou é, contaminado por isso. Além disso, faltou ao polo mais à esquerda um campo de identidade, coesão e convergências que pudesse projetar as dinâmicas que estavam em curso. Mas, julgo, as forças mais à esquerda estão há muito tempo numa posição de derrota e muito demoradas na consciência dessa situação e tardam também novas forças e dinâmicas para recompor este período que vivemos. Porém, o período anterior que referi foi riquíssimo entre tensões e procura de soluções, um tempo em que ainda se tentou fazer algo com sentido. Concretizando, embora eu estando agora de fora e evite ser um elemento perturbador, julgo que é preciso dizer e assumir que, na fase atual, o movimento sindical está mesmo muito fragilizado e precisa de uma profunda revolução. No cerne desta situação, encontra-se um problema complicado, mas cuja solução é um ponto de partida fundamental para uma saída: concertar a agenda social com a agenda política. Aliás, nos períodos críticos da história do movimento sindical foi sempre essa questão que se colocou, até porque, dada a centralidade do Trabalho na sociedade, grande parte dos problemas não têm solução apenas pela luta laboral e social. É preciso, portanto, uma conjugação das agendas social e política.

Podemos, então, dizer que há hoje um atraso na agenda política relativamente às exigências do movimento social?

Estou convencido de que isso é que é a grande questão e o que tem vindo a esgotar o movimento sindical e, em geral, o movimento social. Em Portugal, julgo que tal é uma evidência. Por vezes, revolta-me o excesso de taticismo das forças políticas, embora, claro, compreenda e respeite a racionalidade dos seus dirigentes, nem quero aqui criticar com sobranceria. Porém, a ideia de que a solução já não vem com os taticismos de resistência, isso para mim é claro. Eu sei que é um caminho difícil, dada até a extrema atomização social, mas parece-me que agora é o único caminho.

Um caminho difícil porque não há um movimento social suficientemente forte para poder fazer, do seu lado, uma pressão inequívoca sobre a parte política?

Sim, até porque as identidades estão baralhadas... E isso deve-se a vários fatores. Há hoje uma complexificação imensa da estruturação social e convém não esquecer, por exemplo, a utilização da austeridade para estilhaçar as classes médias, ao mesmo tempo que se criavam mecanismos para a sua submissão. O individualismo impôs-se de modo incrível. Eu considero que a expressão do sociólogo alemão Ulrich Beck tem bastante sentido, essa ideia de um «individualismo institucionalizado». De facto, a sua análise é realizada como um social-liberal, mas as suas observações têm pertinência, e refiro-me aos seus trabalhos iniciais publicados no final dos anos 90 do século passado. As pessoas são hoje individualizadas socialmente, não para colocar em relevo as qualidades ou as virtudes do Humanismo (como muitas vezes ouvimos no discurso público, vindo de personalidades como Freitas do Amaral, por exemplo), mas sim para as colocar num isolamento que as responsabiliza pelos seus fracassos. Trata-se de colocar as pessoas contra a parede, o reformado sem perspetivas e também o jovem ou a jovem sem qualquer ideia de futuro. Este é um outro aspeto muito importante do balanço destes quatro anos de austeridade: as pessoas estão mais isoladas, mais solitárias, com mais exigências e menos recursos. A pior situação possível.

Como avalia, em termos de resposta, o recém anunciado programa escrito por economistas encomendado, e aparentemente adotado, pelo Partido Socialista? Trata-se de uma resposta adequada aos problemas económicos e sociais que o país enfrenta no presente?

Não, trata-se claramente de um caminho de continuidade da “marca” das políticas de austeridade e tem como pressuposto a subjugação ao que está instituído na União Europeia, nos seus parâmetros fundamentais, e isso não pode ter viabilidade. O que está expresso nesse documento técnico, mas também considerando as recentes declarações de António Costa, parece-me representar uma aceitação muito acrítica do atual quadro institucional europeu. Estou profundamente convicto, bem como muitas outras pessoas de diferentes quadrantes, de que, mantendo-se o rumo imposto pela União Europeia, mantendo-se a arquitetura institucional ditada pelo Tratado Orçamental e outros instrumentos de austeridade, a Europa não tem futuro. O processo vai estilhaçar-se, não sabemos como, nem quando, mas vai acontecer. A não ser que se imponha uma recomposição com dinâmicas de solidariedade e de respeito pelos povos.

Haverá alternativa para os trabalhadores dentro da atual política do Euro?

Julgo que é muito difícil, ainda mais quando temos uma União Europeia instituída numa dicotomia demolidora que desarma as lutas solidárias entre quem trabalha na Europa. Se está como que instituído que uma parte dos países e dos povos europeus são trabalhadores, diligentes e ativos e uma outra parte é a dos países preguiçosos, torna-se impossível construir uma luta solidária e um combate social mais forte ao nível europeu. Este mecanismo da divisão é um dos mais ardilosos dos que foram introduzidos.

Um mecanismo que tem efeitos também na própria unidade internacional do movimento sindical…

Não só tem efeitos, como estes são também aqui demolidores.

Considera, então, que no caso da atual crise do Euro há soluções puramente nacionais ou, por outro lado, há situações que necessitam de uma via apenas internacional? Como se posiciona em relação a este debate?

Claro que há soluções com uma dimensão europeia e outras com uma dimensão mais nacional. Mas, isso é natural, dado que nós entrámos numa comunidade internacional e daí advêm condicionalismos. Porém, ai do povo ou do país que não deite mão à dimensão nacional e não deixe de fazer tudo o que estiver ao seu alcance.

No entanto, a Grécia encontra-se hoje num impasse…

Sim, mas nós não sabemos tudo sobre o que se está a passar na Grécia, nem sabemos ainda como tudo irá terminar. A informação que nos chega sobre a Grécia é uma informação profundamente controlada e filtrada. Todavia, sabemos que há dinâmicas em curso. Por exemplo, há quatro meses era impensável que a Sra. Merkel, enquanto primeira responsável política da Alemanha, viesse a admitir pagar sequer uma parte da dívida da II Guerra Mundial para com a Grécia. Se eu ou o Fernando Rosas o escrevêssemos num jornal português há quatro meses, seríamos com certeza confrontados com um chorrilho de catalogações bonitas… Portanto, isso era impensável. Mas tal não terá significado ou não terá repercussões? Se há algo que me choca na sociedade portuguesa é a sobranceria com que se fala dos gregos e a forma como se expressam alguns sorrisos… Há muito em causa em movimento neste processo e julgo que não vai ser em vão todo este esforço na Grécia. Estou profundamente convicto de que não vai ser em vão, ainda que tal não nos catapulte diretamente para uma solução alternativa já.

Quais são, para si, as bases de uma solução alternativa?

Considero que a renegociação da dívida é indispensável e é uma das bases mais importantes dessa alternativa. Porém, regressemos ao plano nacional, porque não nos adiantará muito a renegociação da dívida se não houver, pelo menos, um plano mínimo e estratégico de desenvolvimento. Esse é o desafio e um governo à esquerda tem aqui um caminho que poderia percorrer. Um governo à esquerda, com posições coerentes e fazendo alianças amplas na sociedade portuguesa, poderia fazer muito. Porque precisamos de um novo compromisso de desenvolvimento e de levar a sociedade à consciência de que por esta via não dá, mas é possível buscarmos caminhos de entendimento entre nós.

É preciso considerar o quadro da nossa situação e perguntar qual é, então, o interesse nacional neste contexto? Claro que o combate à pobreza e às desigualdades surgem logo no primeiro patamar de preocupações e aqui torna-se evidente que é preciso, desde logo, travar este processo de transformação do assistencialismo de emergência em programas políticos. Mas depois precisamos de fazer recomposições em toda a sociedade portuguesa. Se nós perdemos juventude, se perdemos posições de camadas mais intermédias como pequenos empresários, ou trabalhadores muito qualificados, precisamos de pensar como recompomos alianças entre estes setores sociais e até sobre qual é o nosso conceito de desenvolvimento. Por exemplo, já referimos aqui a gigantesca transferência de rendimentos do Trabalho para o Capital. No entanto, na minha convicção, a esmagadora maioria dos empresários portugueses, que são pequenos empresários, ou não recebeu nada ou recebeu migalhas… Há outros caminhos. Claro que não é fácil separar e arrumar a imbricação entre a economia financeira e especulativa e a economia real, até porque os detentores do poder estão numa e noutra e manipulam as duas esferas para retirar o máximo rendimento possível. No entanto, julgo que há condições para diálogo na sociedade portuguesa, entre setores amplos, e até para se promover uma dinâmica no setor privado e uma defesa do Estado social de direito e democrático. Há muitos caminhos para abrir, mas, para isso precisamos de atores políticos com credibilidade. Essa credibilidade política, hoje, está perdida… é preciso recuperá-la. Mas não se julgue que haverá soluções trazendo indivíduos “limpos” e sem experiência política. Seja no governo ou na presidência da República, isso é uma tonteira absoluta. Julgo que é imprescindível um conhecimento profundo da sociedade portuguesa e há empresários, académicos ou atores no mundo do trabalho que o têm. A sociedade portuguesa não está despida, até porque não temos hoje menos capacitação, ao nível dos indivíduos, do que tínhamos no período que antecedeu o 25 de Abril. E há uma evidência: quando chegámos à Revolução, surgiu um conjunto de intérpretes capazes para fazer as reformas necessárias e que, para que não fossem cometidos erros, contaram com a ajuda e experiência daqueles que tinham feito a tarimba, tinham estado nas lutas e feito aquisições importantes. Estou convencido de que é possível fazer agora essas alianças muito grandes, mas, como sabemos, as mudanças vêm da margem. E isto não se aplica só à política. Por exemplo, se pensarmos no setor energético, não poderemos contar com os grandes produtores de combustíveis fósseis para uma transformação energética sustentável, ecológica e a descoberta de novos caminhos. Muito provavelmente, serão os pequenos grupos que vêm da margem que poderão tornar essa mudança inevitável. E o que vem da margem não vem para anular, mas sim para trazer ao centro a instabilidade.

Como se não nos bastasse o Tratado Orçamental europeu, prepara-se também um Tratado Transatlântico entre a Europa e os EUA. Como avalia este novo tratado?

Os EUA sabem que o seu peso relativo no mundo está em decadência, em vários planos. Por alguma razão, têm adotado, nos últimos anos, uma ofensiva no plano energético. Hoje em dia diz-se que os EUA estão preparados para se tornarem autossuficientes do ponto de vista energético, mas, atenção, tudo isso num quadro de manutenção das atuais fontes de energia. De qualquer modo, julgo que eles estão a precaver-se quanto à sua decadência e, por isso, o Tratado Transatlântico é como uma consumação, num conjunto de áreas muito sensíveis, de uma estratégia de aprisionamento da Europa de modo a que esta sirva o mesmo modelo de acumulação e sobrevivência do poder norte-americano. Assim, pretendem alargar os seus mercados, introduzir produtos que de outro modo colidiriam com normas europeias, descaracterizar o próprio modelo social europeu, as suas relações comerciais e laborais, e a sua estruturação económica. Tudo isto são barreiras a eliminar e convém não esquecer que há muitos mais tratados transatlânticos em movimento. Vamos ver como tudo isto seguirá caminho. Vamos ver como se portará a China, a Índia, o Brasil, a Rússia… No entanto, sejamos claros, estes países tornaram-se emergentes, mas através e neste sistema capitalista. Às vezes surgem comentadores e analistas que exigem a estes países medidas que aos outros países superdesenvolvidos nunca foram pedidas. Ainda assim, embora possamos verificar na China um capitalismo violentíssimo, e como refere Amartya Sen, não há nenhum país que tenha feito transformações tão rápidas. Segundo dados da OIT, na China houve 84 mil greves em 2013. Além disso, há já regiões na China onde existe um salário mínimo com alguma dignidade. Bom, não sabemos ao certo o que vai acontecer, pois é uma interrogação o que será e significará a universalização do sistema capitalista. Nunca conhecemos isso na história. De qualquer modo, julgo que o que precisamos é de reinventar o socialismo.

Entrevista publicada na Revista Vírus.

Termos relacionados Política
Comentários (1)