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Cartão de Cidadania pode substituir Cartão de Cidadão

O Bloco não vê razões que legitimem o uso de linguagem sexista no documento de identificação que todas as pessoas trazem no bolso. Por isso, quer ver aplicado um dos objetivos do Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017.

“A linguagem que utilizamos reproduz, como é sabido, as representações sociais de género predominantes num determinado contexto histórico e cultural, refletindo-se depois, muitas vezes, em verdadeiras práticas discriminatórias. Desta forma, deve garantir-se que, desde logo, a Administração Pública adote uma linguagem escrita e visual que dê igual estatuto e visibilidade às mulheres e aos homens nos documentos produzidos, editados e distribuídos”, diz o Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014-2017, aprovado em dezembro de 2013 pelo Conselho de Ministros presidido por Passos Coelho.

Apesar deste Plano e dos outros quatro que o antecederam, bem como das Convenções, Estratégias Europeias e outros documentos contra a discriminação que Portugal tem subscrito nos últimos anos, o país continua a ter como documento principal de identificação, "um documento cujo nome não cumpre as orientações de não discriminação, de promoção da igualdade entre homens e mulheres e de utilização de uma linguagem inclusiva”, sublinha o projeto de resolução apresentado pela deputada bloquista Sandra Cunha.

A recomendação ao governo para que altere o nome do "Cartão de Cidadão” para “Cartão de Cidadania” será debatida em plenário, mas o tema foi abordado este mês na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, durante uma audição com a ministra da Presidência e Modernização Administrativa.

O mote foi dado pelo deputado socialista Filipe Neto Brandão, questionando Maria Manuel Leitão Marques, “à guisa de provocação”, se “não seria já altura de desvincular o Cartão de Cidadão da marca de género”, substituindo-o por um Cartão de Cidadania. Na intervenção seguinte, José Manuel Pureza também defendeu a designação Cartão de Cidadania como “a solução mais certa”.

A ideia surgiu à margem do tema central do debate sobre as dificuldades da população idosa por causa da renovação periódica do cartão de cidadão e a ministra não se referiu a ela nas suas respostas. A deputada socialista Edite Estrela voltou ao assunto para defender que “quando se diz ‘cartão de cidadão’ – e não ‘do cidadão’ – já se está a retirar a marca de género”. Depois lembrou os debates a que assistiu quando o atual cartão foi criado: “na altura também se referiu que seria melhor ‘cartão de cidadania’, contemplando em absoluto os dois géneros”, revelou Edite Estrela.

A concretização desta recomendação não implica aumento da despesa pública nem qualquer incómodo para a população, uma vez que os novos cartões seriam entregues apenas no momento da renovação, declarou a deputada bloquista Sandra Cunha à imprensa.

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