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Carta aberta pelo fim da prisão preventiva de Rui Pinto

Leia aqui a carta aberta publicada esta quinta-feira por dezenas de jornalistas, artistas, políticos e desportistas, em que defendem que as autoridades portuguesas devem procurar a colaboração do lançador de alerta, em vez de o manter preso há cerca de um ano.
Rui Pinto durante uma entrevista ao Mediapart antes de ser extraditado e preso em Portugal.

Dezenas de jornalistas, artistas e políticos, entre os quais a coordenadora bloquista Catarina Martins e os eurodeputados José Gusmão e Marisa Matias, subscrevem a carta aberta publicada esta quinta-feira. O texto considera que a medida de coação de prisão preventiva aplicada a Rui Pinto "é inédita em Portugal e não pode deixar de ser vista como uma punição antecipada" do lançador de alerta português, ainda à espera de ser julgado nos tribunais.

O contraste da prisão de Rui Pinto com a "liberdade e impunidade de quem pratica crimes com a gravidade dos denunciados pelo mesmo" é sublinhado nesta carta aberta que insta as autoridades portuguesas a acabarem com esta situação de manter o lançador de alerta na prisão. Por outro lado, apelam igualmente a que as autoridades procurem a sua colaboração nos casos revelados pelas suas denúncias, como o "Luanda Leaks" e o "Football Leaks". Seria essa a forma de demonstrar "que Portugal está verdadeiramente empenhado em combater a corrupção, o branqueamento de capitais e outros ilícitos criminais", defendem.

Leia aqui a carta aberta:


PELO FIM DA PRISÃO PREVENTIVA DE RUI PINTO

Rui Pinto foi detido em Budapeste a 16 de Janeiro de 2019 e encontra-se preso preventivamente em Portugal há cerca de um ano. A aplicação da prisão preventiva – com períodos de isolamento absoluto – a um cidadão português, quatro anos depois da alegada prática de um crime de extorsão na forma tentada, é inédita em Portugal e não pode deixar de ser vista como uma punição antecipada de Rui Pinto enquanto aguarda julgamento.

O facto de Rui Pinto estar na origem de revelações de inequívoco interesse público que deram origem a investigações jornalísticas conduzidas por consórcios internacionais, como o Football Leaks e o Luanda Leaks, justifica amplamente que as autoridades portuguesas, tal como já o fizeram as autoridades de outros países, reconheçam a importância da informação por si trazida a público e procurem a colaboração de Rui Pinto, assim demonstrando que Portugal está verdadeiramente empenhado em combater a corrupção, o branqueamento de capitais e outros ilícitos criminais.

A prisão de Rui Pinto é tanto mais chocante porquanto contrasta com a liberdade e impunidade de quem pratica crimes com a gravidade dos denunciados pelo mesmo. Rui Pinto deverá, naturalmente, responder pelos crimes que tenha cometido, mas os signatários entendem dever manifestar publicamente a sua discordância com a sua prolongada prisão preventiva, instando as autoridades judiciárias portuguesas a pôr termo a tal situação.

5 de Março de 2020

Subscrevem a carta aberta:

Afonso Reis Cabral, escritor
Agostinho Pereira de Miranda, advogado
Ana Gomes, diplomata. Ex-eurodeputada
André Lamas Leite, prof. universitário
Antoine Deltour, denunciante dos Luxleaks
António Câmara, fundador da Ydreams. Prof. Universitário
Antton Rouget, jornalista do Mediapart
Bárbara Reis, jornalista. Ex-diretora do Jornal Público
Begoña Pérez Ramírez, jornalista do InfoLibre
Blaž Zgaga, jornalista do ICIJ
Cândido Costa, ex-jogador de futebol
Carlos Coutinho Vilhena, humorista
Carlos Vargas, jornalista e economista
Christophe Deloire, secretário-geral dos Repórteres sem Fronteiras
Christoph Winterbach, jornalista da Der Spiegel
Catarina Martins, coordenadora do BE
Cécile Tran-Tien, jornalista do EIC
Craig Shaw, jornalista do The Black Sea
Daniel Oliveira, jornalista
Delphine Halgand-Mishra, diretora da The Signals Network
Diana Duarte, comunicadora
Dimitri Zufferey, jornalista da RTS e EIC
Diogo Batáguas, humorista
Domingos Lopes, advogado
Edwy Plenel, fundador e editor do Mediapart
Eva Joly, magistrada francesa e ex-eurodeputada
Fabrice Arfi, jornalista do Mediapart
Fernando Macedo, jurista, fundador da AJPD
Fernanda Gabriel, correspondente de imprensa e membro da vereação de Estrasburgo
Francisco Louçã, economista e político
Frederik Obermaier, jornalista do Süddeutsche Zeitung. Panama Papers
Gonçalo Mar, artista plástico
Graça Morais, artista plástica
Gustavo Sampaio, jornalista
Henrique Monteiro, jornalista. Ex-diretor do Expresso
Henri Thulliez, diretor da FECAfrique e membro da PLAAF
Isabel Santos, eurodeputada
Jack Hanning, ex- director Relações Exteriores do Conselho da Europa. SG da Associação de Estudos Políticos do Conselho da Europa
Jack Poulson, diretor executivo da Tech Inquiry
Jeppe Laursen Brock, jornalista do Politiken
Joana Amaral Dias, psicóloga
Joana Marques, humorista
João Cravinho, político. Ex-Ministro da Indústria e Tecnologia
Joaquim Vieira, jornalista
Joel Matriche, jornalista do Le Soir
John Hansen, jornalista do Politiken
João Paulo Batalha, presidente da associação “Transparência e Integridade”
Joaquim Letria, jornalista
José de Guimarães, artista plástico
José Eduardo Agualusa, escritor
José Gusmão, eurodeputado
José Gil, filósofo, ensaísta e professor
José Lebre de Freitas, professor universitário. Advogado
José Ribeiro e Castro, ex-deputado. Ex-vice-presidente do SL Benfica
José Vera Jardim, advogado. Ex-ministro da justiça
Juan Fernando López Aguilar, presidente da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do PE
Luaty Beirão, rapper e activista luso-angolano
Luís Filipe Rocha, cineasta
Luísa Schmidt, socióloga e investigadora
Luísa Teotónio Pereira, documentalista
Luís Franco-Bastos, humorista
Manuel Sobrinho Simões, médico e investigador
Manuel Rico, jornalista do InfoLibre
Mário Laginha, músico
Marisa Matias, eurodeputada
Mathieu Kassovitz, ator e realizador
MCK, rapper
Michael Hajdenberg, jornalista do Mediapart
Michael Wulzinger, jornalista da Der Spiegel
Miguel Guedes, músico. Comentador desportivo
Miguel Poiares Maduro, prof. universitário. Ex-Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Miguel Ram, artista plástico
Miguel Sousa Tavares, jornalista e comentador político
Miguel Urbán Crespo, ativista e político espanhol. Co-fundador do Podemos. Eurodeputado.
Nicola Naber, jornalista da Der Spiegel
Nikias Skapinakis, artista plástico
Paulo Baldaia, jornalista. Comentador desportivo
Paulo Ralha, sindicalista. Ex-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Paul Tang, eurodeputado
Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado. Prof. universitário
Pedro Caldeira Cabral, músico
Pippo Russo, jornalista e sociólogo
Plutónio, músico
Rafael Buschmann, jornalista da Der Spiegel
Rafael Marques, jornalista e ativista
Ricardo Sá Fernandes, advogado
Richie Campbell, artista
Rigo 23, artista plástico
Rodolfo Reis, ex-jogador de futebol. Comentador desportivo
Rui Santos, jornalista
Runa Sandvik, especialista em privacidade e segurança
Salvador Martinha, humorista
Stefan Candea, jornalista. Membro do ICIJ
Stephanie Gibaud, UBS Whistlebower
Stelios Kouloglou, eurodeputado
Suelette Dreyfus, diretora executiva da Blueprint for Free Speech
Sylvie Guillaume, eurodeputado
Yann Philippin, jornalista do Mediapart
Yannick Noah, ex-jogador de ténis
Vicente Jorge Silva, jornalista
Viriato Soromenho Marques, prof. universitário
Virginie Rozière, eurodeputada, relatora da diretiva sobre proteção de “whistleblowers”
Vitorino, músico
Zeynep Şentek, jornalista do The Black Sea

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