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Carta aberta aos pais portugueses

Caros pais portugueses, é urgente dar-vos uma palavra de esclarecimento. Um alerta: há sereias que prometem a liberdade sem explicar o preço dessa dádiva. É então necessário explicar o que pode estar em causa no jogo de ilusões à volta da “reforma” educativa. Artigo de David Roque.

Desenvolveu-se a ideia do cheque-ensino como materialização de uma suposta liberdade de escolha quanto à escola a frequentar pelos vossos educandos. As maravilhas do cheque já foram incensadas quanto baste nos últimos tempos. Compete-me, como interessado na matéria e como profissional do ensino, fazer o papel de “inimigo da liberdade de escolha”1 e de membro da “Associação de Amigos do Saque ao Contribuinte”2. Há várias considerações a tecer sobre o cheque-ensino, pedagógicas, económicas e até históricas. Começo por este último aspeto. A escola portuguesa não tem uma matriz anglo-saxónica na sua origem e desenvolvimento, porque o catolicismo não incentivou a criação de escolas locais, ao contrário do que promoveu o protestantismo nórdico, apostado na universalização da leitura da Bíblia. A escola anglo-saxónica e nórdica é herdeira deste espírito comunitário e autonómico da criação de espaços de aprendizagem da escrita e leitura. Portugal, à semelhança da França, não se preocupou tão precocemente como a universalização dessas competências, pelo que a escola só tardiamente se massificou, e sempre sob a alçada do Estado e não da comunidade. Foi a tutela central que procurou criar um ensino público em Portugal, desde o Marquês de Pombal, com as Escolas Menores e os seus 800 mestres de ler, até à nossa atualidade, com a obrigação de frequência de 12 anos de ensino e cerca de 93% da população alfabetizada.

Ao invés do caso anglo-saxónico e da área protestante, o ensino comunitário e privado luso nunca teve relevância neste percurso. O Estado, com os impostos dos cidadãos, realizou esta tarefa. Um investimento económico hercúleo e continuado ao longo de mais de dois séculos. Ora, se a verba que o Estado pode despender com o ensino é fixa (com tendência para a redução), como pode vir a financiar a escola pública e a privada ao mesmo tempo com o cheque-ensino, sem que a pública não venha a perder com isso? É uma medida de gestão irracional, tendo em conta o investimento feito. 

Pedagogicamente, como se pode admitir a ideia de concorrência e competição entre escolas? O bom ensino não deve ser garantido para todos os portugueses? Admitir a competição é aceitar que umas escolas são vencedoras e outras perdedoras, o que é uma aberração, porque o Estado não pode admitir que haja espaços de ensino falhados. Se tal se verifica no terreno, é aí que se deve intervir e retificar e jamais abandonar e desfinanciar. Não se pode aplicar uma lógica comercial ao ensino, de todos contra todos e de falências e fecho para os ditos “deficitários”. É um absurdo! É retroceder na ideia de um ensino universal e de boa qualidade. Ainda recentemente um estudo, no Porto, demonstrava que os alunos do público estavam melhor preparados para a frequência do ensino universitário do que os do privado. Um estudo “sabiamente” ignorado.

Quanto à propalada liberdade, não é despiciente ter em conta que os mais fervorosos defensores do cheque-ensino sejam as classes-médias da metrópole portuguesa. Só os grupos sociais financeiramente mais estruturados podem obter vantagens do cheque-ensino, uma vez que poderão pôr os seus educandos a frequentar o ensino privado ao pagar o valor não coberto pelo cheque. Os mais desprotegidos, mesmo com o cheque, não terão dinheiro para pagar o restante que as privadas pedem. Portanto, o que se vai verificar é o mesmo que aconteceu na Dinamarca, onde os extremos sociais tenderam a afastar-se desde a introdução desta medida fomentadora da desigualdade social. Também há a questão geográfica. É que se o menú pode ser extenso em Lisboa ou no Porto, o mesmo não acontece em Aljezur ou em Vimioso, onde as opções serão limitadas. Pode um pai de Aljezur exigir a ida do seu filho para a melhor escola de Lisboa, com transporte e alojamento pago? Claro que não, até porque a liberdade é só para alguns.

Cuidado, pais portugueses, não troquem a boa escola pública que hoje têm (com todos os seus defeitos) por uma futura escola pública pobrezinha e para os pobrezinhos. Se o dinheiro dos vossos (extensos) impostos não chega para a “despesista” escola pública atual, como pode vir miraculosamente a financiar também o sistema privado? Pensemos!


David Roque, Professor de História

Notas:

1 -  “Escola pública ou ensino publico?”, in Jornal Público, 18 de agosto de 2013, pág. 52

2 -  “Juízo final”, in Revista Sábado, 14 de agosto de 2013, pág. 90

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