Habitação

Câmara de Sintra despeja família sem alternativa

27 de novembro 2024 - 20:30

Família de quatro foi despejada e a Câmara Municipal de Sintra denunciou caso ao Ministério Público em vez de ajudar pessoas sem acesso a habitação.

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Faixa de apoio ao bairro 1.º de Maio
Fotografia de Vida Justa via Facebook.

A Câmara Municipal de Sintra levou a cabo uma ação de despejo na passada terça-feira, no Bairro 1.º de Maio, em Monte Abraão. Com a presença da Polícia de Segurança Pública, foi despejado um casal com dois filhos, que confrontados com o despejo, tentaram a voltar na casa com as janelas e portas já entaipadas.

Segundo o Jornal de Notícias, trata-se de uma habitação municipal que a família ocupou a seguir à saída da antiga moradora. Ao invés de arranjar solução para as quatro pessoas, a Câmara Municipal de Sintra notificou a família para desocupar a casa, com o prazo máximo de 90 dias.

A autarquia de Sintra disse ao JN que “os ocupantes terão o apoio social que os serviços da autarquia disponibilizam a todos os munícipes em situação de carência, no Serviço Municipal de Atendimento de Emergência. Devendo os cidadãos, para tal, dirigirem-se a esse serviço”, no entanto, optou pela prática violenta do despejo com a presença das forças de segurança em vez de articular esse apoio social com a família.

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Aliás, a autarquia denunciou mesmo o caso ao Ministério Público, alegando que “a ocupação ilícita de frações de habitação municipal, independentemente da duração no tempo, configura a prática de um crime, previsto e punido no Código Penal”, procurando criminalizar as pessoas sem acesso à habitação em vez de encontrar soluções.

A Vida Justa acompanha o caso e denunciou o despejo nas redes sociais, criticando "o desmesurado aparato policial e apenas uma técnica da Câmara Municipal". "Os despejos não podem continuar a colocar as pessoas em situação de sem abrigo. Exigimos a imediata suspensão dos despejos sem alternativa digna de habitação".