A vereação da Câmara Municipal de Lisboa deliberou esta quarta-feira instar o Governo a reconhecer o Estado da Palestina. A proposta apresentada na reunião pelo vereador bloquista Ricardo Moreira foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do Bloco, PS, Cidadãos por Lisboa, PCP e Livre. A coligação liderada por Carlos Moedas votou contra.
O texto da moção refere que “o escalar do conflito exige mais do que o apelo humanitário; exige ação política concreta que possa contribuir para uma solução pacífica e negociada que só pode passar pela garantia do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efetivação do direito ao retorno dos refugiados, conforme as resoluções pertinentes da ONU”.
Lembra também que até ao início deste ano, 138 dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU)e dois Estados não-membros já reconheciam o Estado da Palestina e que na União Europeia já o fizeram o Chipre, a Chéquia, a Eslováquia, a Hungria, a Polónia, a Suécia e mais recentemente Espanha, Irlanda e Noruega.
Para o Bloco, “este reconhecimento terá, no entanto, de incluir a resolução justa de questões fundamentais como a da libertação de prisioneiros, do tratamento adequado de refugiados, do desmantelamento e interrupção imediata da construção de mais colonatos, e ainda da garantia do levantamento dos bloqueios e restrições de circulação de modo a assegurar a viabilidade económica da Palestina”. E conclui que “estas condições mais não são do que a materialização das normas de Direito Internacional aplicáveis e do respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas”.
Uma proposta de aditamento do PCP para referir o reconhecimento da Palestina com as fronteiras de 1967 e a capital em Jerusalém Leste conforme determinam as resoluções ds Nações Unidas foi chumbada com os votos da coligação PSD/CDS e as abstenções de três vereadores do PS e um dos Cidadãos por Lisboa. Votaram a favor o PCP, Bloco, Livre e dois vereadores dos Cidadãos por Lisboa. Devido à falta de um vereador de Moedas no momento da votação, que assim terminava em empate este exerceu o seu voto de qualidade para chumbar a proposta de aditamento.
