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Câmara de Barcelona fez primeira expropriação de casa vazia ao BBVA

A autarquia liderada por Ada Colau anunciou a primeira expropriação do uso de um imóvel vazio por um período de dez anos. A casa vai entrar na bolsa de arrendamento social.
Bairro de Besòs-Maresme.
Bairro de Besòs-Maresme. Foto da Câmara de Barcelona

A expropriação do uso do imóvel por um período de dez anos foi anunciada na primeira conferência de imprensa do novo mandato do executivo pela vereadora da Habitação, Lucía Martin. Ela faz-se ao abrigo da lei catalã de emergência na habitação, promulgada em 2016 e que esteve até março passado suspensa por causa de um recurso do PP ao Tribunal Constitucional.

A lista de imóveis vazios propriedade de grandes senhorios em Barcelona tem cerca de mil habitações, mas para que se possa aplicar a expropriação de uso o município tem de conseguir provar que o imóvel se encontra desabitado há pelo menos dois anos, o que envolve inspeções e informações recolhidas junto dos fornecedores de água e eletricidade. O senhorio é ainda intimado a inscrever o imóvel na bolsa de habitação pública, o que neste caso foi recusado pelo banco BBVA.

Segundo o El Pais, o banco alega que o imóvel, situado no bairro de Besòs-Maresme, não esteve vazio durante dois anos e que está atualmente habitado por uma família vulnerável, mas não forneceu mais detalhes sobre o assunto. Por esta expropriação de uso por 10 anos, o BBVA vai receber cerca de 10 mil euros. Apesar de ter recorrido da decisão, isso não suspende a expropriação.

O município anunciou igualmente que aplicou uma multa de 90 mil euros a outra empresa por não oferecer arrendamento social a uma família antes de a despejar. Também esta multa era impossível de aplicar há uns meses, por causa da suspensão do recurso ao Tribunal Constitucional, desta vez por causa da Iniciativa Legislativa Popular que ficou conhecida por Lei contra os despejos e a pobreza energética.

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