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Califórnia: Nova lei impede empresas de silenciarem trabalhadores sujeitos a abuso laboral

A lei "Silenced No More" torna ilegal uma empresa impedir que os trabalhadores denunciem publicamente atos de assédio ou discriminação laboral, uma vitória sobretudo para os trabalhadores do setor digital.
“É absolutamente inaceitável que um empregador tente silenciar um trabalhador porque foram vítimas de algum tipo de assédio ou discriminação”, afirmou Connie Leyva.
“É absolutamente inaceitável que um empregador tente silenciar um trabalhador porque foram vítimas de algum tipo de assédio ou discriminação”, afirmou Connie Leyva. Imagem via Minderoo Foundation.

O diploma foi assinado esta sexta-feira pelo governador da Califórnia e foi recebido  como uma vitória “gigante” dos trabalhadores de Silicon Valley, sujeitos a regras de confidencialidade e cláusulas contratuais desenhadas para proteger segredos industriais que, na verdade, têm sido abundantemente utilizadas para impedir os trabalhadores de partilhar qualquer informação considerada indesejada pelas administrações das empresas.

“Esta lei é um passo gigante na direção cerca para eliminar uma cultura de segredo, misoginia e racismo no local de trabalho, especialmente na indústria tecnológica da Califórnia”, disse ao Guardian Veena Dubal, uma professora de direito na Universidade da Califórnia e ativista pelos direitos dos trabalhadores do setor.

A nova lei foi impulsionada por Ifeoma Ozoma, uma ex-gestora da Pinterest que violou os contratos a que estava sujeita para tornar públicas denúncias de discriminação na empresa em 2020.

“Dezenas de milhões de pessoas deixaram de ser silenciadas, e não consigo imaginar uma melhor forma de transformar dor em progresso”, explicou. A nova lei aplica-se a todos os trabalhadores ou empresas na Califórnia.

Além de proteger o trabalhador contra cláusulas de silenciamento, a lei proíbe também o recurso a cláusulas de confidencialidade para trabalhadores que saiam de uma empresa.

“É absolutamente inaceitável que um empregador tente silenciar um trabalhador porque foram vítimas de algum tipo de assédio ou discriminação”, afirmou Connie Leyva, senadora estadual da Califórnia que apoiou a iniciativa.

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