Cabaz de apoio a carenciados continua com congelados a mais

A auditoria do Tribunal de Contas ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, divulgada esta segunda-feira, mostra que o cabaz entregue pelo Estado exagera nos congelados face à capacidade de armazenamento das famílias e até das instituições que fazem a distribuição. Revela ainda que, ao contrário do previsto, não houve qualquer apoio não alimentar, ou seja vestuário, produtos de higiene ou material escolar. E que, no ano de 2019, a sua taxa de execução se ficou pelos 32%.

Contudo, apesar das “fragilidades na sua eficácia”, o TdC salienta que este “é bem acolhido pelos destinatários”. Este programa chegou a 92.632 pessoas em 2019.

O auditor critica ainda o facto da “adequação do apoio alimentar” ter sido “afetada por alguns constrangimentos na periodicidade da distribuição, no levantamento e na conservação dos alimentos disponibilizados” e que diz se observaram “desvios na execução das operações relativamente ao cabaz de alimentos definido, quer em termos de composição quer de quantidades, devido a problemas de contratação pública na aquisição dos bens alimentares e à necessidade de adaptação à realidade etária dos agregados familiares”.

Segundo o documento, o cabaz entregue mensalmente às famílias carenciadas chegou a contar com 50 quilos de alimentos congelados, colocando óbvios problemas de conservação. "Por exemplo, as quantidades mensais a distribuir a um agregado familiar de cinco pessoas incluem 12 embalagens de brócolos ultracongelados, 13 de espinafres ultracongelados, 3 de frango congelado, 4 de pescada congelada e 30 de mistura de vegetais ultracongelados para sopa, totalizando 57 quilogramas de alimentos congelados", pode ler-se.

Dificuldade relatada pelas instituições que fazem a distribuição, mas também pelas famílias que recebem o apoio. Destas, cerca de um terço confirmou ter dificuldades por falta capacidade de congelação.

Estas “dificuldades no armazenamento dos alimentos por espaço insuficiente de congelação" fazem parte de um relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, feito em 2018. No ano seguinte, um inquérito da União das Misericórdias Portuguesas chegou à mesma conclusão, tendo concluído que estas pessoas "frequentemente são obrigadas a solicitar o apoio de familiares e vizinhos".

O TdC explica que houve até uma redução da quantidade de alimentos congelados “resultante da revisão da composição do cabaz alimentar para a segunda fase do Programa” mas que “ainda subsistem problemas na conservação dos congelados caso se mantenha a distribuição mensal dos cabazes, potenciando situações de desperdício".