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Câmara de Famalicão discrimina imigrantes

A câmara municipal de Vila Nova de Famalicão está a impedir que imigrantes participem na candidatura a habitações a custos controlados nas freguesias de Avidos e de Antas.

No anúncio de venda de apartamentos, moradias e garagens em loteamentos nas freguesias de Avidos e Antas, feito pela Autarquia liderada por Armindo Costa, da coligação PSD/CDS, apenas os cidadãos nacionais podem apresentar candidaturas. Segundo o primeiro critério estabelecido pelo edital: “Podem candidatar-se à atribuição dos apartamentos e moradias os cidadãos de nacionalidade portuguesa, maiores, que não possuam casa própria".

Para o Bloco de Esquerda tal situação é inconstitucional e deve ser corrigida de imediato, segundo deputado Pedro Soares: "A Câmara não pode criar regulamentos que são xenófobos e que retiram direitos aos cidadãos não portugueses". O Bloco de Esquerda também já anunciou que vai participar ao Ministério Público a "inconstitucionalidade" das regras fixadas pela Câmara de Vila Nova de Famalicão para a aquisição de habitações a custos controlados. A acusação de que a Autarquia estaria a desrespeitar a Constituição também já foi comunicada a José Junqueiro, secretário de Estado da Administração Local.

Mamadou Ba, do SOS Racismo, lembra que nenhuma Câmara está acima da Constituição e que tal situação “"É a demonstração de um nacionalismo bacoco que existe, sobretudo, no Poder Local. Não defendemos qualquer tipo de favor para com os imigrantes, mas queremos igualdade de tratamento", acrescentou.

Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, defende a decisão da câmara: "não custa aceitar que as câmaras dêem preferência aos seus munícipes e aos cidadãos portugueses". "Quem paga os impostos?", questiona Ruas. E continua: "Os deputados falam, mas na Assembleia da República, existe algum deputado que não seja português"?

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