Bruxelas contrata advogados das operadoras para avaliarem regras de neutralidade da net

A Comissão Europeia decidiu encomendar um estudo independente para fazer a avaliação da implementação das regras sobre a neutralidade da net aprovadas para o período 2015/2020. E para isso contratou a sociedade de advogados Bird & Bird, em conjunto com a firma de consultores Ecorys.

A decisão está a ser contestada por várias ONG dos direitos digitais, que enviaram uma carta à Comissão lembrando que “a Bird & Bird representa muitas das maiores operadoras de telecomunicações em assuntos relacionados com o quadro regulatório, incluindo a neutralidade da net”, como por exemplo na Holanda, onde defende a T-Mobile num caso de prática do “zero rating”, em que a operadora discrimina o limite de dados consoante as aplicações utilizadas, uma prática que viola o princípio da neutralidade da net.

A carta subscrita por onze ONG da Bélgica, Holanda, Alemanha, Norurga, Áustria, Luxemburgo, Dinamarca e Itália sublinha as suas dúvidas acerca da independência e imparcialidade na condução do estudo encomendado pela Comissão Europeia.

Na resposta, a Comissão Europeia afirmou que o problema de falta de independência não se coloca, uma vez que os seus autores estão sujeitos a regras que garantem a sua imparcialidade e a transparência de todo o processo. Quanto ao facto de alguns dos advogados estarem envolvidos em processos nos tribunais que versam sobre as regras que irão agora avaliar, Bruxelas argumenta que se isso fosse um critério para excluir alguém, só sobrariam os investigadores que apenas tivessem conhecimento teórico sobre a matéria.

A neutralidade da internet em Portugal

Face à posição assumida pela Comissão, as ONGs enviaram-lhe outra carta afirmando que o mínimo que podem fazer em casos semelhantes é exigir que os candidatos não estejam envolvidos enquanto litigantes ou representantes legais em casos que envolvam o objeto do estudo a ser conduzido. E, por outro lado, impedir que os membros da equipa contratada para fazer o estudo trabalhem no mesmo sítio dos advogados que representem envolvidos nesses casos. Atualmente, muitos membros do estudo sobre as regras europeias da neutralidade da net trabalham junto dos advogados que defendem a T-Mobile no gabinete da Bird & Bird em Haia, na Holanda.