Bruxelas confirma que a crise do BES será paga pelos contribuintes

22 de julho 2014 - 18:30

Em resposta à eurodeputada Marisa Matias, a Comissão Europeia afirmou que nem o instrumento do Mecanismo Único de Resolução, nem os da Directiva de Resolução Bancária poderão ser utilizados no caso do BES, caso se agrave a crise no banco.

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Instrumentos financeiros para responder a crises bancárias na UE não estarão disponíveis para o buraco do BES, diz a Comissão. Foto Mário Cruz/Lusa

Durante a reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários que teve lugar esta terça-feira no Parlamento Europeu, em resposta à Deputada Marisa Matias, o representante da Comissão Europeia afirmou, relativamente ao BES que "o passado [anterior a Julho do próximo ano] terá que ser abordado com os instrumentos do passado".

Olivier Guersent, o diretor adjunto da Direção Geral do Mercado Interno e Serviços, quis assim deixar bem claro que, com a ressalva de que esse era um assunto da competência do Conselho, dos Governos, nem o instrumento do Mecanismo Único de Resolução, nem os da Directiva de Resolução Bancária poderão ser utilizados no caso do BES, ou seja, serão os contribuintes a pagar a crise.

Antes das eleições foi dito aos contribuintes e aos cidadãos e cidadãs europeias, que eles não pagariam mais nenhuma crise, de nenhum banco. E a verdade é que a forma como se está a avançar neste processo não só é lenta como está a criar problemas", afirmou Marisa Matias durante a sua intervenção.

"Há uma distância enorme entre a apoteose pré-eleitoral, relativa à conclusão da legislação da União Bancária, no que diz respeito ao Mecanismo Único de Resolução e à Directiva de Resolução Bancária, e o dia de hoje. Passada a euforia eleitoral, chegamos aqui e dizem-nos agora, que aquilo que era o acordo que estava completo em Dezembro de 2013, e ao qual se seguiram algumas negociações, afinal só lá para Julho do próximo ano poderemos ter alguns resultados. Antes das eleições foi mesmo dito aos contribuintes e aos cidadãos e cidadãs europeias, que eles não pagariam mais nenhuma crise, de nenhum banco. E a verdade é que a forma como se está a avançar neste processo não só é lenta como está a criar problemas", afirmou Marisa Matias durante a sua intervenção.
 
Relativamente à alteração de critérios do risco para os bancos pequenos, a eurodeputada do Bloco de Esquerda alertou para o facto de o que a Comissão Europeia está a apresentar ser "preocupante, porque o tamanho dos bancos, como aliás estava previsto, não tem que ver apenas com os montantes de base ou com os capitais que têm, mas com aquilo que representa para a economia do país e aquilo que significa para a economia europeia. Por isso, a alteração de critérios pode ser perigosa."

"Onde está a linha de crédito prometida?"

Marisa Matias descreveu a situação do BES como um dos casos em que a supervisão bancária não funcionou. "Quando tudo isto foi aprovado", afirmou a eurodeputada bloquista, "foi dito que haveria uma linha de crédito que estaria disponível até que o fundo de resolução estivesse totalmente completo e disponível também, para garantir que havia disponibilidade imediata dos meios financeiros necessários aquando do surgimento de uma crise num banco. Eu gostaria de saber em que ponto está essa linha de crédito. Porque garantiu-se aos cidadãos e cidadãs europeias que se iria gerir de forma organizada e previsível as crises nos bancos e parece-me que esta apresentação é mais um recuo do que outra coisa", declarou Marisa Matias.

Lembrando que entre 2007 e 2010 os bancos europeus "tiveram perdas de quase 1 bilião de euros que foram quase integralmente suportados pelos contribuintes, pelos cidadãos e cidadãs europeias", Marisa Matias defendeu ainda que "a questão não são só os atrasos nem a alteração dos critérios de risco, mas também de saber do que foi já foi aprovado, o que está efectivamente em execução e o que não está". "É importante que isso seja dito aos cidadãos", concluiu.