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Brexit: parlamento suspenso, lei que obriga governo a pedir adiamento promulgada

A partir desta noite, o parlamento britânico ficará suspenso até ao dia 14 de outubro. A oposição sublinha que a suspensão serve para tirar tempo de trabalho aos deputados. Johnson considera o pedido de extensão do Brexit "inútil". Mas a rainha promulgou a lei aprovada no Parlamento que o obriga a fazê-lo.
Fotografia: commons/wikimedia.org
Fotografia: commons/wikimedia.org

Na agenda desta segunda-feira, estão debates sobre sobre legislação para a Irlanda do Norte e uma proposta de eleições antecipadas feita pelo governo. A oposição já afirmou que pretende inviabilizar esta proposta.

A suspensão do parlamento causou uma onda de indignação no Reino Unido quando foi anunciada (final de agosto). A oposição qualificou-a como um “escândalo e uma ameça à democracia”, assim como uma manobra para forçar um Brexit sem acordo no dia 31 de outubro.

O governo britânico pediu e obteve a autorização da rainha Isabel II para “apresentar uma nova agenda legislativa nacional ousada e ambiciosa para a renovação do país após o ‘Brexit’” no dia 14 de outubro, tal como invocou o primeiro-ministro, Boris Johnson.

Os tribunais de Edimburgo e Londres rejeitaram duas ações judiciais para bloquear a suspensão e o Tribunal Supremo irá analisar os recursos no dia 17 de setembro. Entretanto, uma terceira está em curso em Belfast, com uma audiência marcada para o próximo dia 16.

Boris Johnson fala em “abundância de propostas” para o Brexit, mas não divulga nenhuma. O primeiro-ministro britânico foi à Irlanda dizer que tem todas as condições para negociar um acordo de saída da União Europeia até meados de Outubro, garantindo que o seu governo tem uma “abundância de propostas”. Estas propostas, contudo, não foram divulgadas.

Johnson ouviu Leo Varadkar, primeiro-ministro irlandês, dizer que um acordo sem cláusula de salvaguarda “não é um acordo”. Em causa está a questão da fronteira da ilha, um dos pontos mais sensíveis do acordo que foi negociado por Theresa May, a antiga primeira-ministra do Reino Unido, que foi rejeitado três vezes no parlamento britânico. O objetivo da cláusula de salvaguarda é garantir que a República da Irlanda e a Irlanda do Norte não voltem a ficar separadas por barreiras físicas com a saída do Reino Unido da União Europeia, como acontecia há 20 anos. O acordo através do qual a fronteira entre os dois países perdeu essas barreiras é conhecido por Acordo de Sexta-feira Santa.

O governo irlandês afirma não ter ainda visto qualquer indicação de que Boris Johnson tenha uma alternativa à cláusula de salvaguarda. Esta acusação, aliás, já havia sido feita pela oposição no parlamento do Reino Unido.

Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, afirma que Johnson está decidido a provocar um Brexit sem acordo no dia 31 de outubro. A oposição, aliás, sublinha que a decisão de suspender o parlamento por mais de um mês serve precisamente para tirar tempo de trabalho aos deputados. Como Johnson não revela em público as propostas que afirma estar a negociar com Bruxelas, acredita-se que não esteja a fazê-lo.

Na semana passada, a oposição aprovou uma proposta de lei com o objetivo de impedir um Brexit sem acordo. A rainha promulgou-a esta segunda-feira, o que obrigaria legalmente o primeiro-ministro a pedir um adiamento da data de saída, de 31 de outubro para 31 de janeiro de 2020, caso não seja cumprida uma de duas condições até 16 de outubro: ou o governo britânico chega a um acordo com Bruxelas e esse documento é aprovado pelo parlamento britânico ou o parlamento britânico aprova uma saída sem qualquer acordo.

Só que Boris Johnson pensa que o pedido de adiamento é "inútil" e tem garantido que não o irá endereçar pedido à União Europeia. Assim, ou o primeiro-ministro não cumpre a lei, ou provoca eleições antecipadas, ganha com margem considerável e pede ao novo parlamento que o desvincule da obrigação de pedir um adiamento.

Esta segunda-feira, os jornais britânicos já notificaram a disposição do governo para não cumprir a lei do parlamento, o que motivou críticas por parte dos juízes. O Daily Telegraph avançou que o governo pondera enviar uma carta a Bruxelas a noticiar o pedido de adiamento decidido pelo parlamento, acompanhada por uma outra carta a dizer que o governo não concorda com esse pedido.

Esta segunda-feira, Johnson irá tentar, pela segunda vez na última semana, provocar eleições antecipadas. A oposição, por sua vez, já afirmou que se uniu para travar essa ideia, admitindo falar apenas em eleições antecipadas quando se conhecer o resultado das exigências da proposta de lei, ou seja, quando se confirmar que o governo chegou a um acordo com Bruxelas, ou quando o primeiro for forçado a pedir novo adiamento, que tem de ser aprovado por todos os países da União Europeia.

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