Está aqui

Brexit: Londres propõe novo acordo de saída a Bruxelas

Boris Johnson apresentou a Bruxelas um novo acordo de Brexit, que passa por um backstop apenas para a Irlanda do Norte, mantendo-a alinhada com regras europeias, ao contrário do resto do país.
Imagem: Christoph Scholz/Flickr.
Imagem: Christoph Scholz/Flickr.

Fechada a época dos congressos partidários com a reunião dos conservadores em Manchester no fim de semana passado, e reaberto o parlamento, o governo britânico divulgou esta quarta-feira a nova proposta de Brexit que enviou à Comissão Europeia.

A proposta confirma a via de um backstop só para a Irlanda do Norte, que começou a ser falada em setembro. Como o esquerda.net referiu na altura, a ideia passava por manter apenas a Irlanda do Norte alinhada juridicamente com a UE, enquanto o resto do país (Inglaterra, Gales e Escócia) pode decidir as suas leis, nomeadamente política e tratados de comércio, sem esse constrangimento.

O plano apresentado prevê um estatuto especial para a Irlanda do Norte, que fica alinhada com as regras do Mercado Único Europeu em matéria agrícola, alimentar e de bens industriais. Com esta proposta, a Irlanda do Norte fica com uma dupla fronteira: uma fronteira aduaneira aberta face à Irlanda republicana, e uma fronteira regulatória em relação ao resto do Reino Unido. Continuaria a ter de haver um controlo aduaneiro entre as duas Irlandas, que Johnson recusa fazer através de postos fronteiriços, sugerindo em alternativa um controlo em pontos-chave da cadeia de produção e distribuição no interior dos dois territórios. Este plano teria de ser aceite por Stormont, o parlamento regional da Irlanda do Norte, a cada quatro anos.

De Bruxelas, os sinais são de reserva por enquanto. Natasha Berthaud, porta-voz da Comissão Europeia, afirmou segundo o Financial Times: "Há pontos problemáticos na proposta do Reino Unido e é necessário continuar a trabalhar, mas o trabalho tem de ser do Reino Unido, não da UE". A proposta britânica suscita também muitas reservas ao governo da Irlanda. Do Parlamento Europeu, as declarações esta quinta-feira foram mesmo hostis, mas no dossier Brexit quem joga as cartas é a Comissão Europeia e os governos nacionais, representados no Conselho Europeu. Nas próximas duas semanas ver-se-á se, e como, os poderes europeus aceitam o repto de Londres, a caminho da decisiva cimeira europeia de 17 de outubro.

Na frente interna, há sinais de que a proposta pode conseguir reagrupar a direita e forçar a mão da oposição no parlamento. Johnson conseguiu o apoio dos unionistas da Irlanda do Norte, que poderá ser decisivo. O Democratic Unionist Party (DUP), que sustentava a maioria parlamentar perdida dos conservadores, recusou durante muito tempo qualquer divergência jurídica de Belfast face ao resto do país, mas agora aceita a ideia. Com isso, aumentam as hipóteses dos conservadores eurocéticos do European Research Group, a outra fação que derrotou o acordo de Theresa May, aceitarem o plano. Para passar no parlamento, seria preciso ainda os votos das duas dezenas de deputados que abandonaram a bancada conservadora, e eventualmente de alguns deputados trabalhistas. Há nestes dois grupos deputados dispostos a aprovar um acordo de saída, se virem que este tem boas hipóteses de passar.

Entretanto, Boris Johnson continua a desafiar nas suas intervenções a obrigação que o parlamento lhe impôs de pedir à UE um adiamento do Brexit para lá de 31 de outubro, caso não chegue a um acordo — a chamada lei Benn. Mas ao mesmo tempo que recusa publicamente pedir qualquer adiamento, afirma que cumprirá a lei. A desconfiança reina e multiplicam-se as especulações. Uma delas, discutida na imprensa, seria que Johnson estaria a aliciar líderes europeus para recusarem um pedido de adiamento. A lei Benn só o obriga a pedir o adiamento, não pode controlar a resposta. Se a UE recusasse, para o que bastaria um veto de alguns primeiro-ministros europeus, Johnson poderia derrotar a lei Benn sem a violar.

A oposição tem dificuldade em contrariar as especulações e a incerteza devido às suas divisões internas, tão grandes ou maiores que à direita. São elas que explicam a situação excecional de um governo sem maioria que continua em funções, e de um parlamento em conflito com o governo que recusa ir a eleições.

Esta semana, o partido nacionalista escocês (SNP) apoiou a proposta, feita há semanas por Jeremy Corbyn, para que este lidere um governo provisório focado exclusivamente em adiar o Brexit e convocar novas eleições. O SNP argumenta que essa é a única via segura para evitar uma saída sem acordo, pois Johnson não é de confiança e a lei Benn não é à prova de bala. Mas os liberal-democratas continuam a recusar terminantemente um governo Corbyn, mesmo provisório, e a insistir num governo de unidade nacional liderado por um centrista. Apesar de os libdems terem poucos votos parlamentares, sem eles não é possível avançar para eleições. O resultado deste impasse é continuar a dar margem de manobra a Boris Johnson, o que aumenta inadvertidamente as possibilidades do um no deal, justamente o cenário que toda a oposição recusa.

Termos relacionados Brexit, Internacional
(...)