O governo brasileiro lançou, na passada segunda-feira, o Imóvel da Gente, Programa de Democratização dos Imóveis da União. Trata-se de um projeto que vai dar novo uso a imóveis pertencentes ao governo federal mas que estejam abandonados ou inutilizados.
O Ministério da Gestão e Inovação fez um diagnóstico que detetou cerca de 3.700 prédios desocupados, terrenos vazios ou infraestruturas abandonadas. A estes serão agora dados vários tipos de uso: desde a construção de habitação popular, a edifícios dedicados a serviços públicos como a saúde ou a educação ou então parques. Antes disso, muitos terão de ser objeto de requalificação. Pelo que se prevê que seja em 2026 que a maior parte deles estejam prontos para a sua nova vida.
A ministra Esther Dweck explicou em conferência de imprensa que “o governo anterior [de Jair Bolsonaro] estava a vender estes terrenos e construções muitas vezes a preços questionáveis e o que nós faremos é dar-lhes um destino social correto”. Segundo ela, houve “muitas vezes” vendas “abaixo do valor de mercado com perda de património da União”, de que culpa o bolsonarismo.
Também presente, o presidente Lula defendeu que o programa “funcionará melhor com uma gestão participativa, integrada e alinhada com as necessidades locais dos estados e município em diálogo com o governo federal”.
Isto quer dizer que o governo brasileiro se compromete a estudar, em diálogo com vários agentes, o seu uso. Alguns dos imóveis serão cedidos aos governos estaduais ou câmaras que tenham projetos sociais para eles em alguns casos, outros a empresas e outros a movimentos sociais que construam habitações sociais ou equipamentos públicos, e outros ainda às famílias que os ocuparam para assim regularizar a sua situação.
A ministra responsável é contudo clara ao afirmar que “vamos dar sempre prioridade às parcerias com movimentos sociais, à destinação para equipamentos sociais [em parceria com estados e municípios]” e só “imóveis que não tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam imóveis que não têm a sua destinação para habitação diretamente, que caibam dentro do programa, é que serão alvo de parceria com o setor privado”.
Ainda antes deste anúncio, decorreu o projeto-piloto do programa que tinha feito intervenções em 264 imóveis de 174 municípios: 53 para habitação, em nove casos houve “regularização fundiária e urbanização”, beneficiando milhares de famílias, os restantes “para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos”. Isto para além do maior deles, o antigo Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém, que está a ser transformado numa infraestrutura de apoio à COP 30 que o Brasil organiza em 2025.
