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Brasil: Justiça veta censura literária homofóbica

Marcelo Crivella, prefeito do Rio, ordenou que fossem recolhidos exemplares de livro devido a imagem de beijo entre dois homens. O Tribunal de Justiça do Rio quis impedir inicialmente a ordem, depois permitiu-a. Caso foi para o Supremo Tribunal, que impediu a censura.
Do livro “Os Vingadores - A Cruzada das Crianças”, da autoria de Allan Heinberg e Jim Cheng
Do livro “Os Vingadores - A Cruzada das Crianças”, da autoria de Allan Heinberg e Jim Cheng

Fiscais da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da Prefeitura do Rio fizeram, na tarde desta sexta-feira, uma inspeção na Bienal do Livro do Rio de Janeiro. O objetivo era identificar e lacrar livros considerados “impróprios”. Posteriormente, a prefeitura divulgou uma nota dizendo que não havia sido encontrado “material em desacordo às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Em causa estava um livro de banda desenhada com uma imagem de um beijo entre dois homens. O único motivo dado para a censura da obra seria um propósito homobófico, já que o único crivo era precisamente a imagem de um beijo entre dois homens.

A Bienal afirmou de imediato que não retiraria os livros das bancas. Em simultâneo, recorreu à Justiça para garantir o “pleno funcionamento do evento cultural”.

A organização informou ainda que, às 9h39 de sexta-feira, já não havia nenhum exemplar do livro em questão para venda. A história, da autoria de Allan Heinberg e Jim Cheng, aborda a equipa dos Jovens Vingadores, de que fazem parte as personagens Wiccano e Hulkling, namorados.

Na quinta-feira, dia 5, Crivella determinou “que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores”. “Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades”, afirmou.

O seu preconceito homofóbico, contudo, não tem espelho nas leis. De acordo com o inciso quatro, artigo 5º, da Constituição Federal, “é livre a manifestação do pensamento”. Segundo o inciso 9, do mesmo artigo, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

“A prefeitura não tem o poder de busca e apreensão. Este poder é, estritamente, do Judiciário. Desde 2011, a família homoafetiva é reconhecida. Nós sabemos disso, foi amplamente divulgado. Em 2019, a homofobia tornou-se crime, equiparado ao racismo”, afirmou Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, citada pela Globo.

A Bienal informou que os livros já estavam lacrados, como todos os livros de edição especial, que vêm embalados em plástico transparente. Ao contrário da grande maioria dos livros, estas edições especiais não vêm abertas para poderem ser folheadas. Além disso, a direção da Bienal informou que não iria retirar os livros e que daria voz “a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser”. Não estava, assim, disposta a ceder à censura de Crivella.

“Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados. Inclusive, no próximo fim de semana, a Bienal do Livro terá três painéis para debater a literatura Trans e LGBTQA+. A direção do festival entende que, caso um visitante adquira uma obra que não o agrade, ele tem todo o direito de solicitar a troca do produto, como prevê o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou a organização da Bienal através de um comunicado.

A Prefeitura do Rio, por sua vez, quer banir a homossexualidade do espaço público, razão pela qual defende que livros que a abordem ou retratem devam ter um aviso. Confundindo formas de preservação de edições especiais com “obrigações legais”, a prefeitura afirmou que a editora da obra, a Salvat, sabia que fazia algo “ilegal”: “Tanto que a obra estava lacrada. Não havia, porém, uma advertência neste sentido, para que as pessoas fizessem sua livre opção de consumir obra artística de super-heróis retratados de forma diversa da esperada”, alegou. Não se saberá exatamente o que será esta forma “esperada”, na medida em que, para se saber o que diz um livro, é necessário lê-lo. Ainda assim, o texto da prefeitura recusa ter havido “qualquer ato de trans ou homofobia ou qualquer tipo de censura à abordagem feita livremente pelo autor”. Contudo, os autores (e não um autor, como o comunicado afirma) jamais insistiram numa abordagem que consistisse em tapar a capa do livro. Aliás, não fizesse esta parte do livro, provavelmente ter-se-ia publicado apenas o miolo. A negação da homofobia também será caricata num país em que, sendo proibida a homofobia, são os próprios governantes quem tenta menorizar a existência de homossexuais, tratando-os como pessoas impróprias e inadequadas a menores.

Naturalmente, já muitas reações se fizeram sentir, e as pessoas não parecem inclinadas a submeter-se aos malabarismos, confusões e preconceitos da prefeitura do Rio de Janeiro. Logo no dia seguinte, a Folha de S. Paulo estampou a imagem que fez soar os alarmes do conservadorismo e do pensamento ditatorial homofóbico. Dito e feito, ninguém podia evitá-lo: os dois homens beijavam-se na capa do jornal. A imagem em questão é a usada para ilustrar esta notícia do Esquerda.net.

No mesmo sentido, também os protestos se multiplicavam, de gente que, com ou sem a memória da ditadura militar, se recusava a ver a História a andar para trás e a aceitar que fosse o poder político a decidir o que é ou não produto cultural.

Esta sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu liminar, proibindo a prefeitura de buscar e apreender obras na Bienal do Livro. No sábado, esta liminar foi derrubada pelo presidente do TJ, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, e o TJRJ apresentou uma nova decisão, mandando recolher livros com temática LGBT para o público jovem e juvenil que não estivessem lacrados, ou seja, autorizando a censura. Tavares, citado pela Veja, afirmou que não houve “impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, porquanto, em se tratando de obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos”. Novamente, não foi feita qualquer referência à lei que criminalizou a homofobia. Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que a prefeitura não tinha poder para recolher livros.

Ainda no sábado, o público da Bienal fez um beijaço para protestar contra a ordem de Crivella.

O assunto, após a censura do TJRJ, foi para o Supremo Tribunal, que não deu azo à censura. Assim, este domingo, Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a decisão de órgão de justiça de revogar a medida que permitia à prefeitura do Rio de Janeiro censurar e confiscar a obra. Segundo a Folha de São Paulo, Toffoli defendeu que “regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias” e que, como tal, a imagem de beijo entre dois homens não põe em causa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), publicado no país em 1990, não havendo motivo para que as obras sejam confiscadas. Assim, a decisão suspendeu o despacho do presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio de Mello Tavares, que tinha autorizado a ação de fiscais da prefeitura na Bienal.

Os protestos em prol da liberdade de expressão multiplicavam-se, com ênfase na ideia de que "o município não tem competência para aferir o conteúdo de obra literária":

Por sua vez, a Rico editora permitiu, até à próxima terça-feira, o download gratuito de algumas obras que abordam assunto ou têm personagens LGBT. Pode vê-los aqui, aqui e aqui.

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