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Brasil: Carta em defesa do Estado Democrático de Direito já ultrapassa meio milhão de assinaturas

Subscritores defendem que “no Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários” e que “a ditadura e a tortura pertencem ao passado”. “A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”, enfatizam.
Foto publicada na página de internet da Universidade de São Paulo.

A “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”, promovida pelo movimento ‘Estado de Direito Sempre!’, foi criada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e é inspirada na Carta aos Brasileiros de 1977, um texto de repúdio ao regime militar, redigido pelo jurista Goffredo Silva Telles, e lido também na faculdade do Largo de São Francisco.

O documento, que defende o sistema eleitoral e o respeito ao resultado das eleições de outubro e condena “as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, reúne nomes peso de diversos segmentos, incluindo magistrados eméritos do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do poder judiciário brasileiro.

“As nossas eleições com o processo eletrónico de apuramento têm servido de exemplo no mundo (…) As urnas eletrónicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”, defendem os subscritores da missiva.

Na carta são assinaladas as “profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública” que grassam no país e a forma como o Estado se apresenta “ineficiente diante dos seus inúmeros desafios”. “Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, género e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude”, lê-se no documento.

Lembrando que, nos próximos dias, terá início a campanha eleitoral “para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais”, os subscritores apontam que, “neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos”.

“Ao invés de uma festa cívica, estamos a passar por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”, escrevem.

A carta aberta denuncia que “ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira” e frisa que “são intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à rutura da ordem constitucional”.

Os defensores do Estado Democrático de Direito deixam uma garantia: “A nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar de lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática”.

Nesse sentido, exortam as brasileiras e os brasileiros a “ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições”.

“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”, enfatizam.

A carta aberta, que já reúne 592.259 subscrições, vai ser lida a 11 de agosto na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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