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Brasil: Aprovada a contrarreforma da Previdência

Medida que altera as regras das reformas obteve 379 votos a favor. PSOL acusa o presidente Bolsonaro de crime de responsabilidade por aprovar emendas do orçamento destinadas a comprar votos de deputados sem autorização da câmara. Por Luis Leiria.
Rodrigo Maia chorou quando a proposta foi aprovada. Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Brasília
Rodrigo Maia chorou quando a proposta foi aprovada. Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Brasília

A câmara dos deputados do Brasil aprovou na última quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras das reformas, aumentando a idade em que um trabalhador pode pode obter a aposentação (passou para 65 anos, homens, 62 anos, mulheres) e reduzindo os benefícios, entre outras medidas. O resultado da votação foi superior ao que se esperava: 379 votos a favor e 131 contra. Três deputados não votaram. Como se trata de uma emenda à Constituição, a contrarreforma da Previdência (Segurança) Social precisava de maioria de dois terços, isto é, 308 votos. Teve, portanto, 71 a mais do que o necessário.

Abre-se agora um período de votação de emendas, ao que se seguirá uma segunda votação na câmara. Em seguida, o documento passa para a apreciação e votação no Senado.

Modificações na proposta

A proposta fora apresentada pelo governo em fevereiro deste ano, mas passou algum tempo a marcar passo devido à incapacidade do governo para articular a sua votação. Apreciada na câmara dos deputados por uma comissão especial, acabou por perder dois dispositivos importantes da proposta inicial: a capitalização, pela qual cada trabalhador passaria a fazer a própria poupança para garantir a reforma. Era uma das bandeiras do ministro das Finanças, Paulo Guedes, seguindo o modelo do Chile de Pinochet, que mergulhou na miséria milhares de idosos que chegaram sem nada à idade da reforma.

Apesar das suavizações, esta proposta ainda significa um ataque sem precedentes: a maioria dos recursos que o governo vai poupar provêm de medidas que atingem os mais pobres.

As regras também foram suavizadas, calculando-se que a proposta inicial significaria uma redução dos gastos do governo na ordem dos 1,2 bilião de reais (milhão de milhão) em dez anos e a que foi votada na quarta-feira conseguirá uma redução na ordem dos 744 mil milhões, para o mesmo período, de acordo com a Instituição Fiscal Independente, ou 987,5 mil milhões segundo o relator da reforma na Câmara.

Apesar destas suavizações, esta proposta ainda significa um ataque sem precedentes, sendo que a maioria dos recursos que o governo vai poupar provêm de medidas que atingem os mais pobres.

Vitória de Rodrigo Maia, que reivindica o “centrão”

A aprovação significa uma vitória do governo Bolsonaro, mas muito mais do presidente da câmara, Rodrigo Maia. Foi ele que articulou todo o bloco parlamentar a favor da PEC, já que o governo Bolsonaro se encontrava paralisado pela insistência em não querer usar a “velha política” do “toma lá dá cá”. No final, não houve fome que não desse fartura. Na véspera da votação, o diário oficial publicou uma lista gigantesca de verbas destinadas a emendas que beneficiavam os deputados nas suas localidades. O valor somado dessas emendas, que serviram para comprar os votos a favor da contrarreforma, somaram mais de 2,5 mil milhões do Orçamento do Estado.

Terminada a votação, Maia chorou e pronunciou um discurso em que criticou o governo Bolsonaro, sem o mencionar diretamente, e reivindicou para o centrão, “essa coisa do mal”, a responsabilidade pela aprovação do texto-base. “É o centrão que está fazendo a reforma da Previdência, esses partidos que se dizem do centrão”, disse.

O “centrão” foi o principal alvo da manifestação que foi às ruas em defesa do presidente Bolosnaro no dia 26 de maio. Os bolsonaristas acusaram os partidos que compõem esse agrupamento parlamentar, o “centrão”, de impedir o governo de aplicar a sua “Nova Política”, que significaria na prática uma relação direta do presidente com os eleitores, ignorando os deputados.

No seu discurso, Maia afirmou também que será a partir do Congresso que os problemas do Brasil serão resolvidos.

PSOL acusa governo de crime de responsabilidade

O deputado Marcelo Freixo, do PSOL, acusou o governo de ter cometido crime de responsabilidade ao aprovar essas emendas a toque de caixa. “No afã de comprar votos para aprovar a Reforma da Previdência, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade. Ele liberou dinheiro sem autorização do Congresso para pagar emendas a parlamentares em troca do voto favorável”, escreveu. O PSOL entrou com um mandado de segurança ao STF para impedir a votação da Reforma da Previdência.

A pressão pela aprovação foi de tal forma violenta que deixou marcas nos próprios partidos da oposição. Todos os deputados do PSOL, PT e PC do B votaram contra a proposta, mas no PSB 11 dos 32 deputados votaram a favor e 8 dos 27 deputados do PDT de Cyro Gomes fizeram o mesmo. 

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Jornalista do Esquerda.net
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