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Borla fiscal a residentes não habituais ascende a 548 milhões

O regime fiscal para pessoas que, não sendo deste país e tendo muito altos rendimentos, vêm para cá para não pagar impostos, vale 548 milhões de euros de receita não arrecadada. Bloco quer acabar com este regime de privilégio que se traduz também no aumento do preço da habitação.

Os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do regime fiscal para residentes não habituais ascenderam a 548 milhões de euros em 2018. De acordo com os dados divulgados esta sexta-feira, a despesa fiscal associada a este regime cresceu 26,6% no ano passado, o equivalente a mais 115 milhões de euros.

Tal como revela o 4º Relatório do Observatório sobre as Crises e as Alternativas, que resulta da pesquisa realizada por investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT) da Universidade de Lisboa, no âmbito do projeto de investigação FINHABIT - Viver em Tempos Financeiros: Habitação e Produção de Espaço no Portugal Democrático, o facto de os cidadãos europeus beneficiarem de um regime fiscal específico para o residente não habitual em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) também justifica o crescimento dos preços da habitação em Portugal, especialmente em Lisboa, Porto e Algarve.

A coordenadora bloquista Catarina Martins tem vindo a defender a necessidade de o próximo Orçamento acabar com “os regimes de privilégio que aumentam os preços das casas” e que custa perto de 550 milhões de euros por ano aos contribuintes.

Os reformados estrangeiros que estejam ao abrigo do regime de residente não-habitual em Portugal não pagam IRS. A isenção aplica-se à tributação das reformas durante dez anos, mas estende-se aos dividendos de ações e fundos.

Esta é uma das isenções fiscais que o Bloco de Esquerda pretende eliminar. Esta seria uma escolha orçamental que geraria, inclusive, receita fiscal equivalente ao custo associado à aplicação de IVA reduzido, de 6%, à eletricidade, que, para os bloquistas, é uma medida da maior justiça que protege as famílias.

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