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Bolsonaro autoriza mineração e exploração de energia em terras indígenas

O presidente brasileiro declarou que, se pudesse, iria confinar os ambientalistas à Amazónia. Declarações feitas em antecipação às críticas por ter assinado o decreto que legaliza mineração e exploração de energia nas reservas indígenas. Os indígenas falam em invasão das suas terras. E o PSOL diz que é inconstitucional.
Desmatamento e garimpo na Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, Amazonas. 2018.
Desmatamento e garimpo na Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, Amazonas. 2018. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

Bolsonaro tinha prometido permitir o garimpo nas reservas indígenas. Mas só na passada quarta-feira, na cerimónia comemorativa dos 400 dias no cargo, assinou um projeto nesse sentido.

Ao apresentar este projeto justificou que “o índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós”.

Onyx Lorenzoni, o ministro-chefe da Casa Civil, por sua vez, considerou que se tratava de uma “lei áurea” que permitiria a “libertação” e “autonomia dos povos indígenas”.

As organizações indígenas e ambientalistas, essas, estão ferozmente contra a proposta. Por isso, o presidente brasileiro acrescentou que, se pudesse, confinaria ambientalistas na Amazónia: “vamos sofrer pressões dos ambientalistas? Ah, esse pessoal do meio ambiente, né? Se um dia eu puder, eu confino-os na Amazónia, já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar os amazónidas daqui de dentro das áreas urbanas”, declarou.

A lei, que não foi imediatamente tornada pública, garante supostamente que as comunidades indígenas vão ter poder de veto apenas no caso do garimpo. No caso da construção de centrais hidroelétricas e termoelétricas e da exploração de petróleo e gás apenas é prevista “consulta prévia.

Mesmo do ponto de vista das compensações financeiras, o diploma será tudo menos generoso. As compensações previstas são em valores menores do que os royalties do petróleo pagos a estados e municípios. Para os indígenas ficaria 0,7% do valor da energia produzida nas hidroelétricas e entre 0,5% a 1% no caso de petróleo e gás natural.

Várias organizações indígenas opõem-se a Bolsonaro. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil divulgou uma nota de repúdio. Acusa o governo de “ódio e racismo visceral”, dizendo que neste “projeto de morte” se trata de “na verdade autorizar também a invasão dos territórios indígenas”. Acusa-se Bolsonaro “de atender os interesses económicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, mesmo que isso implique em total desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais”.

O Conselho Indigenista Missionário também se indignou, manifestando “grave preocupação”. O organismo ligado à Igreja Católica considera que há uma “total falta de respeito ao direito de existência livre desses povos” e “uma orientação neocolonialista e etnocida, de atração e contato forçados, com o uso do fundamentalismo religioso como instrumento para liberar os territórios destes povos à exploração por grandes fazendeiros e mineradores”.

Também a esquerda se pronunciou contra. O PSOL alega que a proposta de Bolsonaro é inconstitucional porque viola os direitos territoriais das comunidades tradicionais. Para além disso, considera a medida um retrocesso socio-ambiental.

O governo está ainda a ser criticado por outra decisão relacionada com os indígenas, a nomeação, por parte do ministro Sérgio Moro, do pastor evangélico Ricardo Lopes Dias para a chefia da Coordenação de Índios Isolados da Funai. Este teria como função preservar a integridade cultural destas comunidades mas o missionário é acusado pelas associações indígenas de ter como agenda a integração forçada e a proibição de costumes tradicionais.

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