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Bloco vai propor eliminação da taxa de proteção civil

Pedro Filipe Soares espera “coerência” dos restantes partidos para que a proposta do governo seja chumbada. Em Lisboa, a decisão do Tribunal Constitucional deu razão ao Bloco e obrigou a Câmara a devolver o dinheiro.
Imagem TaxRebate.org.uk/Flickr

“Conseguiremos aprovar a eliminação deste imposto adicional que o governo quer criar no Orçamento do Estado”, afirmou o líder parlamentar bloquista aos jornalistas esta quinta-feira em São Bento, referindo-se à proposta de introdução de um novo imposto a reverter para as autarquias para cobrir custos com proteção civil.

Pedro Filipe Soares lembrou a oposição do Bloco à criação desta taxa nas autarquias de Portimão e Lisboa. Neste caso, a contestação à medida passou pela Provedoria de Justiça e foi até ao Tribunal Constitucional, que decidiu pela não conformidade da medida com a Constituição. Na sequência dessa ação, a Câmara Municipal de Lisboa foi obrigada “a devolver aos munícipes aquilo que tinha indevidamente cobrado”, lembrou.

“Estamos a ser coerentes com aquilo que defendemos”, prosseguiu Pedro Filipe Soares, sublinhando que “se os restantes partidos forem coerentes na Assembleia da República com o que já defenderam no passado, a nossa proposta de eliminação dessa ideia do PS irá ser aprovada”.

“A proteção civil é essencial, deve ser garantida pelo Estado central através do Orçamento e  não com contribuições individuais escolhidas em cada um dos municípios”, concluiu o líder parlamentar bloquista.

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