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Bloco vai lutar por uma "maioria contra a precariedade" contra "mudança de caminho" do PS

Catarina Martins lamentou em Faro a "mudança de caminho" do PS no combate à precariedade, aprovando com a direita no final da legislatura medidas que a agravam. Pedido de fiscalização sobre medidas já foi entregue ao Tribunal Constitucional.
Visita ao Centro de Ciências do Mar do Algarve/Estação Experimental do Ramalhete, Faro, 25 de setembro de 2019. Foto: Paula Nunes.
Foto: Paula Nunes.

Em visita na tarde desta quarta ao Centro de Ciências do Mar do Algarve, em Faro, Catarina Martins reafirmou o empenho do Bloco em combater a precariedade em Portugal e explicou os fundamentos do pedido ao Tribunal Constitucional, feito em conjunto com o PCP, para fiscalizar as alterações à legislação laboral aprovadas pelo PS com o apoio da direita.

"Aguardamos pelo Tribunal Constitucional e vamos continuar a debater estas matérias e a lutar para que haja uma maioria em Portugal que combata a precariedade", afirmou a coordenadora do Bloco, citada pela Agência Lusa.

O pedido de fiscalização de constitucionalidade ao TC incide em três pontos: período experimental, contratos orais de curta duração e caducidade das convenções coletivas.

O período experimental, alargado pelo PS e pela direita para jovens no primeiro emprego e desempregados de longa duração, levanta um problema para Catarina Martins: em 2008, lembrou, o TC já tinha dito que o seu alargamento "era inconstitucional, porque era uma desproporcionalidade que punha em causa a segurança no trabalho". Em 2019, junta-se a isto também um problema com o princípio da igualdade, pois a medida "ataca especialmente jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração", que "já estão numa situação de vulnerabilidade".

Os contratos informais de muito curta duração, alargados pelo PS e direita para todos os setores da economia, são o segundo ponto a fiscalizar porque, para Catarina Martins, "num país em que há tanto abuso laboral, achamos que mais uma vez a segurança no trabalho fica prejudicada, com uma enorme desproporcionalidade". Por fim, o terceiro ponto a fiscalizar pelo TC é anterior às alterações desta legislatura e diz respeito à caducidade das convenções coletiva por extinção dos sindicatos que lhes deram origem.

"Nós achamos um erro que o PS tenha decidido acabar esta legislatura, não no acordo de combate à precariedade que tinha feito à esquerda, mas num acordo patronal com o apoio da direita, que acaba por aprofundar a precariedade e ir contra o Tribunal Constitucional", criticou Catarina Martins segundo a Agência Lusa. Uma mudança no final da legislatura que representa na sua opinião "um caminho diferente" do dos acordos à esquerda, feitos para "respeitar o trabalho" e "voltar a ter uma normalidade constitucional".

"Mas independentemente do que diga o Tribunal Constitucional — e nós fomos ao Tribunal Constitucional porque temos essa convicção de que há um problema de constitucionalidade — é uma medida politicamente errada", concluiu a coordenadora do Bloco.

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