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Bloco vai apresentar Estatuto do SNS para cumprir Lei de Bases com mais investimento

Em reunião com profissionais de saúde, Catarina Martins comprometeu-se a apresentar um Estatuto do SNS e uma proposta para a sua recuperação face à pandemia, dando aos seus profissionais “as condições de que precisam".
Catarina Martins com profissionais de saúde. Junho de 2021.
Catarina Martins com profissionais de saúde. Junho de 2021.

Catarina Martins e Moisés Ferreira reuniram na manhã desta quinta-feira com um dos grupos de profissionais de saúde que deram impulso à nova Lei de Bases de Saúde. A coordenadora do Bloco destacou a existência de uma “preocupação comum”: que “a Lei de Bases que foi aprovada na anterior legislatura tenha efeito, seja eficaz”.

É aí que entra, no entender do Bloco e deste grupo, a implementação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde que o Governo não assegurou. Aliás, “de uma forma geral o Governo nunca regulamentou a Lei de Bases da Saúde”, reforça a dirigente bloquista. E se antes o Serviço Nacional de Saúde “já tinha problemas, já precisava desta lei de bases, já precisava do estatuto” isto tornou-se “uma necessidade ainda mais premente” depois de mais de um ano de pandemia que criou uma “pressão imensa” sobre a saúde pública em Portugal.

Para Catarina Martins, os investimentos que estão previstos no SNS através do Plano de Recuperação, “mas não só”, precisam de um estatuto do SNS “para que sejam eficazes na resposta ao serviço público”.

No decorrer da reunião, o partido assumiu o compromisso de apresentar na Assembleia da República uma proposta de estatuto do SNS “uma vez que o Governo não o faz”. O Bloco ainda está a trabalhar a proposta, mas pretende que ela entre ainda nesta sessão legislativa “para criar desde já o devido debate público”. O mesmo acontecerá com uma proposta de recuperação do SNS face às dificuldades da pandemia. Uma proposta importante devido à “enorme fragilidade” no SNS em altura de pandemia e à exaustão dos seus profissionais. É preciso assim “dar-lhes as condições de que precisam para continuar a trabalhar, reconhecer o trabalho que têm feito, garantir que o SNS não perde profissionais muito rapidamente”. A preocupação com a perda de profissionais é maior com o fim do estado de emergência que permite que estes saiam livremente e com “muitos contratos temporários a acabar”. E o SNS “não funciona sem os seus trabalhadores que têm sido incansáveis e feito com que o SNS funcione apesar de todas as suas fragilidades”, reforçou Catarina Martins.

O estatuto do SNS tem de entrar na agenda política”

A reunir com o Bloco esteve uma delegação do grupo de profissionais de saúde constituída por Gregória Von Amann, Jorge Espírito Santo, Luís Gamito e Maria Augusta Sousa. Esta última, ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros e dirigente sindical, foi a porta-voz do grupo. À imprensa salientou que a “Lei de Bases da Saúde sem a aprovação do novo Estatuto do SNS dificilmente poderá concretizar os desígnios que estão na base da sua alteração”.

Para estes profissionais, “é fundamental que se inicie e que se trabalhe para que possa o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde vir a ser uma realidade” e que deve ter em conta “as questões de proximidade” e “que se consiga ter uma administração central do SNS que garanta a autonomia necessária que o SNS tem de ter como um todo”.

O grupo pensa que o Estatuto do SNS “tem de entrar na agenda política para se poder garantir que a Lei de Bases da Saúde possa ser minimamente posta em prática no que diz respeito à organização do SNS”. A sua preocupação essencial é que o Serviço Nacional de Saúde está em causa. No futuro, este poderá continuar a chamar-se SNS, mas pode passar “a não existir como Serviço Nacional de Saúde”, alertam.

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