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Bloco tem acordo do governo para fim de taxas moderadoras e das PPP

O Bloco acordou com o governo alterações à proposta de lei de bases da saúde, que incluem o fim das taxas moderadoras e das PPP, o fim da concorrência do SNS com o privado e a valorização dos profissionais do SNS.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Através de uma conferência de imprensa, os deputados Moisés Ferreira e Pedro Filipe Soares apresentaram as conclusões do processo negocial com o governo em relação à lei de bases da saúde. As propostas do Bloco pretendiam o fim das PPP e das taxas moderadoras, o fim da concorrência do SNS com o privado e a valorização dos profissionais do SNS.

Para o Bloco, estes quatro pontos são os principais eixos de uma nova lei de bases da saúde.

Segundo Moisés Ferreira, deputado do Bloco, conseguiu-se agora negociar com o governo o fim das PPP. “A proposta do governo dizia que a gestão dos estabelecimentos do SNS era pública, mas abria a porta, ainda que supletiva e temporariamente, à gestão privada. Isso não existe mais nesta proposta.”, anunciou esta quarta-feira. Assim, a gestão passa a ser exclusivamente pública.

O Bloco defendia ainda que o SNS não estivesse “em concorrência com o privado”. “O que existe agora é que o setor privado passam a ser supletivo dos cuidados de saúde do SNS”, afirmou Moisés Ferreira, acrescentando que “o que fica claro com a proposta de alteração à proposta do governo é que deixam de existir taxas moderadoras nos serviços primários e em tudo o que for prescrito por um profissional de saúde dentro do SNS”.

O Bloco propôs ainda “uma base específica sobre profissionais do SNS, onde se deixa claro que há direito à carreira, que valoriza a sua especialização enquanto profissional de saúde, e direito à dedicação plena e à formação permanente de todos os profissionais”.

Considerando-o omisso na proposta do governo, o Bloco incentivou ainda a promoção da literacia para a saúde.

Finalmente, o Bloco propôs uma mudança de paradigma a respeito do SNS. “A atual lei de bases, de 1990, diz que os serviços devem garantir o acesso aos cuidados de saúde no limite dos recursos financeiros, humanos e técnicos, ou seja, subordina os cuidados de saúde à política orçamental”, afirmou o deputado do Bloco. “Nós dizemos o contrário, ao dizer que o Estado tem obrigação de dotar o SNS dos recursos necessários para cumprir o seu papel fundamental e social”. Assim, a dotação de recursos passa a estar acima de qualquer contingência orçamental e de qualquer paradigma.

O acordo com o governo não garante o apoio do PS.

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