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Bloco requer discussão parlamentar da lei da reconversão da paisagem

As limitações e omissões do Decreto-Lei recentemente aprovado pelo Governo apontam para a necessidade de um debate amplo sobre políticas e instrumentos de ordenamento e gestão da paisagem, para aumentar a resiliência do território aos incêndios.
Foto de Paulete Matos.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou esta terça-feira um pedido de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 28-A/2020 que estabelece o “regime jurídico da reconversão da paisagem”. Os deputados do Bloco reconhecem várias limitações neste diploma recentemente aprovado, e por isso querem que este seja discutido na Assembleia da República.

No pedido de apreciação parlamentar entregue, os deputados começam por questionar o critério utilizado para classificar os territórios como “vulneráveis”. Este assenta na frequência de incêndios, excluindo as áreas que não têm ardido, “no entanto, territórios onde não se têm registado fogos podem estar a acumular combustível ao longo dos anos, aumentando progressivamente a sua vulnerabilidade a incêndios”. Os deputados do Bloco querem alargar o critério para que este passe a incluir outros territórios vulneráveis a fogos rurais.

Alguns dos lugares onde a floresta acumula maior carga combustível não foram muito afectadas pelos incêndios nos últimos...

Publicado por Ricardo Vicente em Quarta-feira, 8 de julho de 2020

Além disso, o Bloco quer que o diploma assuma, como uma das prioridades, “a conservação e recuperação da floresta autóctone”, com espécies caducifólias conhecidas pela sua resiliência ao fogo, ao contrário da promoção de sistemas agroflorestais e a florestação de áreas não agrícolas, soluções previstas no documento aprovado, as quais são “soluções menos eficazes na prevenção de incêndios”.

Outra das falhas do diploma governamental é a omissão da “necessária articulação com importantes instrumentos de ordenamento do território”, e a falta de esclarecimento sobre como as propostas e medidas previstas se vão articular com as políticas já existentes.

Por fim, os deputados do Bloco querem ver esclarecida a forma como o governo vai avaliar os serviços de ecossistema e como serão apurados os montantes a remunerar por estes serviços. Esta remuneração já estava prevista no Orçamento de Estado para 2020, mas continua sem ser esclarecida, mesmo depois de o ministro ter sido questionado pelo Bloco no debate orçamental.

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