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Bloco repudia limites às reformas antecipadas anunciados pelo Governo

O ministro Vieira da Silva anunciou que, a partir de 2019, o acesso à reforma antecipada só será permitido a quem tem 40 anos de carreira contributiva aos 60 anos de idade. Bloco recusa a medida e CGTP denuncia “injustiça”.
Foto de Paulete Matos.

"O que está inscrito na proposta de lei do Orçamento, que mereceu o nosso acordo, é que o fim do corte de 14,5% resultante do factor de sustentabilidade acontece em 2019 para quem tenha aos 60 anos de idade, 40 de descontos", explica o deputado José Soeiro.

"Não está no articulado, em nenhum lugar, que esse critério passa a ser o critério único e necessário para qualquer reforma antecipada", adiantou o dirigente bloquista à agência Lusa.

De acordo com José Soeiro, o Bloco de Esquerda "não acompanha a ideia de que alguém, por exemplo, com 64 anos e 43 de descontos passe a estar impedido de se reformar antecipadamente, mesmo com penalizações".

O acesso à reforma antecipada "deve ter condições diferenciadas e progressivas e não um critério único" que obrigue a que uma pessoa que não o cumpra tenha de esperar até aos 66 anos e cinco meses, a idade legal da reforma, defendeu.

O que consta da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018, no que respeita ao regime de flexibilização da idade de acesso à pensão, é que é eliminado o fator de sustentabilidade para os pensionistas que reúnam a condição de, aos 60 anos, terem, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, nos seguintes termos:
a) A partir de 1 de janeiro de 2019, para os pensionistas com 63 ou mais anos de idade cujas pensões tenham data de início a partir daquela data;
b) A partir de 1 de outubro de 2019, para todos os pensionistas com 60 ou mais anos de idade cujas pensões tenham data de início a partir daquela data.

Limitação das reformas antecipadas é "injusta" e deve ser "corrigida"

O líder da CGTP, Arménio Carlos, também teceu críticas à limitação das reformas antecipadas aos cidadãos com 60 anos de idade e 40 de descontos, que considera "uma injustiça que tem que ser corrigida".

Em declarações à TSF, o dirigente sindical explicou que a medida é um problema que "deixa de fora todos os outros trabalhadores que, eventualmente, tenham um número de anos de contribuições igual ao superior ao exemplo que ele coloca".

A CGTP denunciou ainda não ter sido auscultada sobre a matéria e avançou que “já há alguns meses solicitou duas vezes reuniões à senhora secretária de Estado da Segurança Social e até hoje as reuniões não foram agendadas."

 

 

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