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Bloco questiona veto de Centeno a ambulâncias do INEM

O INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias de forma a equipar os postos de emergência médica. Apesar de a verba ser do próprio instituto, o Ministério das Finanças não autorizou a compra. O Bloco já fez chegar uma pergunta ao governo, apontando as suas incongruências ao longo do processo, questionando o veto e sublinhando a necessidade de renovação da frota.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Em causa, estão 75 novas viaturas necessárias à renovação da frota de ambulâncias dos corpos de bombeiros e das delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.

Em 2017, o INEM apresentara à tutela um plano plurianual (de 2018 a 2021) para a renovação das viaturas. O instituto referiu a “absoluta necessidade de renovação” da frota. Muitas das ambulâncias tinham mais de 12 anos, o que coloca problemas de indisponibilidade devido a avarias mecânicas.

De acordo com a agência Lusa, Fernando Araújo, então secretário de Estado Adjunto e da Saúde, concordou com o plano, tendo 75 ambulâncias dos postos de emergência sido renovadas em 2018. Para este ano, o INEM identificou uma necessidade semelhante, tendo pretendido adquirir mais 75 viaturas. Para isso, submeteu ao Ministério das Finanças um pedido de autorização, de forma a poder recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores. O montante rondaria os cinco milhões de euros. Contudo, as Finanças autorizaram apenas a utilização de um milhão de euros.

Quando as ambulâncias adquiridas pelo INEM estão indisponíveis, os bombeiros e a Cruz Vermelha usam as suas próprias viaturas. Neste caso, o valor suportado pelo instituto aumenta para mais do dobro.

De acordo com Jaime Marta Soares, presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, há também ambulâncias nos postos de emergência que precisam de substituição urgente, já que algumas tem 15 ou mesmo 20 anos de serviço, não tendo condições para quem precisa de transporte urgente. O mesmo dirigente afirma ainda que o acordo entre os bombeiros e o INEM “cria poupanças extraordinárias ao erário público”.

Jaime Marta Soares lamenta que o Ministério das Finanças queira “pôr em causa a qualidade do socorro de emergência dos portugueses”. “Isso será gravíssimo. Seria deixar pessoas a morrer na valeta. Há um acordo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e o INEM, que até ao momento tem sido correto, mas que depende da boa ou má disposição das Finanças para poder libertar verbas que são apenas resultado de uma boa gestão do INEM, não aumentam o Orçamento do Estado”, disse à agência Lusa.

Bloco de Esquerda questiona veto e quer explicações por parte do governo

O Bloco de Esquerda já fez chegar uma pergunta ao governo, assinada pelos deputados Moisés Ferreira e Jorge Falcato. No documento, o partido lembra que as 75 ambulâncias “serviriam para equipar os Postos de Emergências Médica (PEM), substituindo equipamentos com vários anos de serviço, com muita quilometragem e que têm já avarias frequentes”.

O Bloco considera que a não autorização por parte dos governos para que a frota de emergência médica seja renovada causa perplexidade por três motivos. O primeiro é precisamente que o que está em causa seja o uso de dinheiro do próprio INEM, que provém quase exclusivamente de receitas próprias. O segundo é o facto de estar contemplado no Orçamento do Estado para 2019 que o INEM não está sujeito a cativações, resultado de uma proposta do Bloco. O terceiro é que o plano de renovação de frota do INEM (que previa a substituição de cerca de 75 ambulâncias por ano entre os anos de 2018 e 2021) chegou a ser anunciado publicamente pelo próprio governo como demonstração de investimento na saúde. “Será que o seu objetivo era apenas o anúncio, mas a intenção nunca foi concretizá-lo?”, pergunta-se o partido no documento.

“O INEM é um organismo importantíssimo no nosso sistema de saúde. Investir nos seus meios e reforçar o número de trabalhadores é imprescindível. No entanto, e apesar de o INEM ter receitas próprias e até ter disponibilidade financeira para fazer alguns destes investimentos e algumas das contratações de que necessita, o Governo tem-se comportado como um obstáculo à melhoria do INEM. Continuam a faltar novos concursos para a contratação das centenas de profissionais em falta porque o Governo não autoriza tais concursos. Continuam a faltar meios previstos na lei, nomeadamente VMER em determinados hospitais do SNS. E agora sabe-se também que o plano de renovação de frota não vai ter continuidade por falta de autorização do Governo, mesmo quando o Governo, em 2018, aproveitou a oportunidade para anunciar publicamente o mesmo plano”, pode ler-se na pergunta endereçada ao governo.

Assim, o Bloco quis saber qual a razão para esta recusa, o que mudou para já não se querer renovar a frota do INEM e se é assim que o governo pretende requalificar o INEM e investir na Saúde.

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