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Bloco questiona ilegalidades laborais nas companhias “low-cost”

O impedimento à sindicalização, os contratos temporários e a degradação das condições de trabalho estão a pôr em causa a “segurança das operações de transporte aéreo”, defende o Bloco de Esquerda.
Mais de meta deos tripulantes da Ryanair em Portugal são obrigados a tirar licença sem vencimento até 5 meses na época baixa. Foto Bram Donkers/Flickr

Numa pergunta enviada ao Ministério da Economia, a deputada Mariana Mortágua quer garantias da parte do Governo que as companhias aéreas de baixo custo “respeitam a lei laboral portuguesa e as exigências quanto à formação dos pilotos e do pessoal de cabine, constantes dos regulamentos do INAC e doutros normativos internacionais”.

A iniciativa do Bloco pretende também que Pires de Lima divulgue “que apoios financeiros, por passageiro desembarcado nos aeroportos nacionais, têm sido concedidos pelo Instituto do Turismo ou outras entidades públicas” às companhias de aviação ‘low-cost’”

A iniciativa do Bloco pretende também que Pires de Lima divulgue “que apoios financeiros, por passageiro desembarcado nos aeroportos nacionais, têm sido concedidos pelo Instituto do Turismo ou outras entidades públicas” às companhias de aviação ‘low-cost’”. As razões para duvidar do cumprimento da lei e da existência de apoios financeiros não declarados justificam-se na prática corrente noutros países onde estas companhias operam, com ações judiciais já a decorrer na Bélgica, Itália, Espanha, Noruega, no Tribunal de Contas francês e no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Em Portugal, denuncia o Bloco, é sabido que mais de metade dos tripulantes da Ryanair “são forçados a licença sem vencimento, por períodos de uma semana a 5 meses, durante a época baixa do turismo. E para além do pessoal ter de suportar o custo do uniforme (mais de 300€), só lhes são pagas as horas em que estão no ar”, acrescenta Mariana Mortágua.

“Os impedimentos à sindicalização das tripulações, o recrutamento do pessoal de voo através de empresas de trabalho temporário sedeadas na Ásia, a degradação dos salários (em mais de 25%, segundo a European Cockpit Association) e das condições de trabalho dos pilotos e do pessoal de cabine” são algumas das razões invocadas pela deputada bloquista para que seja verificado o cumprimento da lei laboral num setor onde “os contratos de 6 meses são usuais” e muitas vezes se baseiam “na legislação irlandesa”.

As companhias de aviação a “baixo custo”, que têm ganho todos os anos novas quotas de mercado, assentam num modelo de negócio surgido na Europa “no contexto de desregulamentação decorrente da entrada em vigor do terceiro pacote de liberalização do transporte aéreo”, assinala o Bloco, reiterando a preocupação sobre um eventual financiamento público a estas companhias suspeitas de violação da legislação laboral.

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