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Bloco questiona governo sobre incumprimento de diretivas europeias sobre ruído

Para o partido, o ruído é um problema ambiental e de saúde pública, afeta a qualidade de vida, causa doença cardíaca isquémica, perturba o sono, afeta o sistema cognitivo e produz stress. Por isso, quer saber porque não cumpriu obrigações e quando o vai fazer.
Sinal de poluição sonora. Foto de Dark by 4:00/Flickr.
Sinal de poluição sonora. Foto de Dark by 4:00/Flickr.

Portugal não está a cumprir a legislação europeia sobre avaliação e gestão do ruído ambiente e a Comissão Europeia decidiu colocar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia contra o nosso país. Em causa está a falta de mapeamento do ruído e de elaboração de planos de ação. Depois de ter sido conhecida esta situação, o Bloco decidiu questionar o governo.

A Diretiva 2002/49/CE estabelece, entre outras normas, a obrigatoriedade de adoção de mapas que identifiquem os locais expostos a ruídos prejudiciais dentro das grandes aglomerações ou nas imediações dos principais eixos ferroviários, rodoviários e aeroportuários. Os mapas do ruído servirão “para definir as medidas a adotar no quadro de um plano de ação para reduzir os ruídos prejudiciais à saúde ou impedi-los de atingirem níveis prejudiciais”.

A Portugal faltam mapas estratégicos de ruído para cinco estradas principais, os planos de ação previstos para 2 aglomerações (de um total de 6) e 236 estradas principais (de um total de 555) e todos os planos de ação para os 55 principais eixos ferroviários. Os prazos para isto terminaram em 2012 e 2013. Depois, era suposto haver revisões periódicas de cinco em cinco anos.

Os deputados Nelson Peralta, Isabel Pires e Fabíola Cardoso escrevem na pergunta enviada ao governo a este propósito que “os progressos têm sido lentos” e realçam que “o ruído nestas circunstâncias é um problema ambiental e de saúde pública, afeta a qualidade de vida, causa doença cardíaca isquémica, perturba o sono, afeta o sistema cognitivo e produz stress”.

Assim questionam o motivo pelo qual “o Estado português não cumpriu as suas obrigações de mapeamento do ruído e elaboração de planos de ação”, de que estradas e aglomerações se trata, que medidas se vão tomar para elaborar estes documentos e quando estarão concluídos.

O Bloco pergunta ainda, uma vez que “os mapas estratégicos e os planos de ação são essenciais para definir medidas para reduzir os ruídos prejudiciais ou para impedir que atinjam níveis prejudiciais para a saúde, como tem sido adotadas medidas de proteção da saúde pública relativamente ao ruído nestes locais e infraestruturas”.

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