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Bloco questiona governo sobre Estratégia Nacional para a Deficiência

O deputado Jorge Falcato Simões pergunta ao governo porque trocou livro branco e estratégia por livro verde e roteiro, que estrutura coordena os trabalhos para definição de nova estratégia/roteiro e quando está prevista a sua apresentação pública.
Marcha pela Vida Independente 2019 -Lisboa - Foto da página do Centro de Vida Independente no facebook
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O Bloco de Esquerda questiona o governo, através do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a Estratégia Nacional para a Deficiência.

Na pergunta, assinada pelo deputado Jorge Falcato Simões, é destacado que o Comité sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência expressou em abril de 2016 no relatório de Portugal que a I Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013, “não teve financiamento suficiente para ser executada, nem tão pouco a participação das organizações de pessoas com deficiência na sua elaboração, monitorização e avaliação”.

O Comité recomendou ao Estado Português “uma nova estratégia” e o “uso dos Fundos estruturais” para a aplicação da Convenção e o desenvolvimento de políticas que contribuam para essa aplicação. O organismo solicitou ainda que o Estado português apresentasse uma estratégia nacional no prazo de um ano.

Em março de 2017, o governo respondeu que “Portugal irá desenvolver uma nova estratégia para substituir a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (...) que será denominada Livro Verde e Agenda para a Inclusão”. O governo acrescentava ainda que esse desenvolvimento estava definido e “as pessoas com deficiência e as associações que as representam serão consultadas durante o processo”.

No texto da pergunta, o grupo parlamentar bloquista chama a atenção para a alteração decidida pelo governo”.

“Um Livro Verde é um documento preparatório de consulta aos cidadãos, apresentado para discussão e debate público com o fim de orientação em relação a um determinado assunto enquanto que um Livro Branco comportará já uma série de possíveis medidas a tomar, apresentando uma política detalhada para discussão e decisão política. Também a alteração da intenção de elaborar uma estratégia anunciando um Roteiro sugere uma simplificação do alcance e profundidade do que o governo se propõe apresentar”, destaca o Bloco.

No texto apresntado no parlamento, o Bloco faz sete perguntas ao governo: se tem conhecimento da situação; porque trocou a decisão de executar um livro branco e uma estratégia por um livro verde e um roteiro; que estrutura coordena os trabalhos de definição da estratégia, que organismos participam nesses trabalhos e quem os representa; como está garantida a “participação das organizações representativas das pessoas com deficiência”; “que organizações de pessoas com deficiência foram consultadas até à data” e “quando está prevista a apresentação pública da estratégia/roteiro”.

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