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Bloco questiona Governo sobre desrespeito pelo direito ao acompanhamento de doentes

Em 2017, houve quase mil queixas em hospitais de quem diz que o direito ao acompanhamento durante a prestação de cuidados de saúde não está a ser salvaguardado. Bloco questiona governo sobre o cumprimento da lei.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Só em 2017, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 974 reclamações de pessoas a quem o “direito a acompanhamento durante a prestação de cuidados” foi vedado nos serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo a edição desta quinta-feira do Jornal de Notícias, a ERS instruiu sete unidades hospitalares - Porto, Entre Douro e Vouga, Lisboa Central e Setúbal - e os hospitais Garcia de Orta, Vila Franca de Xira e Senhora da Oliveira, em Guimarães, para que cumprissem rigorosamente a lei que estabelece que todos os doentes têm o direito de serem acompanhados.

A ERS admite que possa haver restrições, mas diz que “pessoas com deficiência, pessoas em situação de dependência e pessoas com doença incurável em estado avançado e estado final de vida” têm direito a acompanhamento permanente. Para mais, a lei consagra “a adaptação dos serviços de urgência do SNS ao direito de acompanhamento” e que tal esteja garantido pelo regulamento da instituição, responsável por definir “com clareza e rigor as respetivas normas e condições de aplicação”.

No ano passado, após denúncias de recusa de direito de acompanhamento de utentes em serviços de urgências, o Bloco de Esquerda já tinha confrontado o Ministério da Saúde sobre estas restrições durante a prestação de cuidados de serviços de saúde. Na pergunta do deputado Moisés Ferreira, constava que "a legislação que consagra o direito de acompanhamento (Lei nº33/2009) do utente nas urgências não está a ser cumprida, sendo impostas restrições abusivas, que vão muito para além das exceções a este direitos previstas na lei”.


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Em resposta, a tutela reconheceu o direito de acompanhamento de doentes, em cumprimento da lei, “sempre que as condições físicas e técnicas o permitem”, dizendo que podem haver exceções.

Ontem, dia 14 de fevereiro, o deputado do Bloco de Esquerda solicitou ao Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde o agendamento para discussão na próxima reunião da Comissão do Projeto de Resolução. Em declarações ao Esquerda.Net, o deputado diz que tem tido "informação de que há várias unidades de saúde, hospitais em particular, que não estão a reconhecer o direito de acompanhante aos doentes" e que "o projecto de resolução recomenda que seja feita uma averiguação em todas as unidades de saúde, para ver se estas cumprem ou não a lei, se os seus regulamentos internos estão ou não de acordo com a lei".

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