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Bloco questiona governo sobre Aeroporto da Horta

O Bloco quer saber se o governo está disponível para fazer com que a ANA/Vinci aumente a pista do Aeroporto da Horta, nos Açores, já a partir de 2017, por forma a garantir o cumprimento das normas internacionais de aviação.

Além do cumprimento destas normas, importa referir que a ampliação evita igualmente que a ilha fique sem ligação direta ao exterior do arquipélago.

Desta forma, o Bloco de Esquerda cumpre o compromisso assumido por Catarina Martins no comício realizada no Faial no sábado, dia 1 de outubro, de confrontar o Governo da República com esta questão.

O documento questiona o executivo sobre se está “disponível para fazer valer o interesse público na prestação do serviço público de transporte e convocar a ANA/Vinci para realizar os investimentos exigíveis no aeroporto da Horta a partir de 2017, a fim de dotar esta infraestrutura aeroportuária das condições necessárias para cumprir as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês) e poder satisfazer a procura crescente de transporte aéreo?”

Mobilidade em causa

“Se nada for feito, e tendo em conta a alteração do tráfego em curso, tanto por via do aumento constante que se tem verificado como pela anunciada atualização da frota da SATA, a Ilha do Faial ficará sem voos diretos para fora da Região Autónoma dos Açores”, sublinha a nota dos bloquistas que chama ainda a atenção para o facto de uma atitude de inação levar a que o aeroporto fique apenas habilitado “para fazer os voos inter-ilhas, com prejuízo da mobilidade dos habitantes e de toda a economia”.

Para o Bloco, a melhoria da pista do Aeroporto, para que este cumpra a legislação nacional e europeia, bem como os standards obrigatórios da ICAO, é uma “responsabilidade da concessionária do aeroporto que poderá candidatar-se a apoio de fundos europeus”, refere o documento, acrescentando ainda que “no entanto, e tanto quanto sabemos, os investimentos necessários para colocar o aeroporto da Horta ao nível das normas da ICAO não foram desbloqueados”.

O grupo parlamentar do Bloco considera ainda que “para a ANA o aeroporto da Horta não tem constado pura e simplesmente do programa de investimentos da empresa desde há vários anos”, alertando que esta situação aliada à “decisão do anterior governo PSD/CDS de privatizar a ANA, em 2013, nas mãos do grupo Vinci, se agravou em termos de iniquidade relativa, face aos restantes aeroportos”.

 

Artigo publicado no site do Bloco de Esquerda dos Açores

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