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Bloco quer travar venda de património do Estado nas cidades com falta de habitação

Em conferência de imprensa no Porto, junto ao terreno público onde o El Corte Inglés pretende construir um centro comercial, a deputada Maria Manuel Rola defendeu a proposta do Bloco de implementar uma moratória à venda de património do Estado em cidades com falta de habitação.
Foto de Paulete Matos

O Bloco quer garantir que as necessidades habitacionais se sobreponham aos interesses privados. É esta a principal razão que levou o partido a anunciar esta terça-feira que apresentará a proposta de impedir a venda de património do Estado nas cidades em que haja carências habitacionais.

Em frente a dois locais simbólicos que deveriam ser utilizados para o interesse público, o terreno para onde está projetada a construção de um centro comercial da rede El Corte Inglés e um edifício abandonado do Ministério da Defesa, Maria Manuel Rola utilizou estes exemplos para ilustrar a sua posição: o Estado “poderia mostrar que cidade queremos construir daqui para a frente e para quem”.

A deputada considerou “essencial” esta moratória que pensa estar em consonância com a Lei de Bases da Habitação aprovada em setembro na qual consta que “o património não pode ser privatizado ou concessionado sem ter em conta as necessidades habitacionais". O governo, pelo contrário, “está a atropelar uma Lei de Bases que acabou de ser aprovada” ao disponibilizar edificado a privado

Maria Manuel Rola especificou a questão através do caso da cidade do Porto. Aí, apresentou os casos de três edifícios, na Avenida de França, na Lapa e em Lordelo do Ouro, que deveriam ser utilizados para responder às carência de habitação na cidade.

O Bloco está também preocupado com o terreno para o qual está projetada a construção do El Corte Inglés que o deputado municipal do Bloco de Esquerda, Pedro Lourenço, considerou um negócio “muito pouco transparente”, dadas as renovações que permitem "suspeitar que foram renovadas sem que houvesse qualquer tipo de contrapartida para o Estado”, e “altamente lesivo, quer para a cidade quer para o próprio Estado”.

Pedro Lourenço pensa que esta transação acarreta uma dupla penalização para o interesse público “não só porque não vai ser destinado para fins” que o servem, “o que é em si mesmo um custo” mas também porque “o valor a que foi negociado em 2000, manifestamente não é o valor que hoje vale o terreno”.

O deputado municipal bloquista desafiou o presidente da Câmara Municipal do Porto a “a assumir publicamente que não autorizará um El Corte Inglés neste local”. Rui Moreira não deu resposta ao repto e “lavou as mãos dessa responsabilidade” sob o pretexto que “não lhe compete tomar uma decisão sobre esta matéria”.

Outro desafio lançado a Rui Moreira foi sobre os imóveis do Ministério da Defesa no Porto. Por três vezes o Bloco desafiou o presidente da Câmara do Porto a averiguar a possibilidade de serem usados para respostas de interesse público, ficando sem confirmação de que se tenha avaliado esta eventualidade, assegura.

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