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Bloco quer travar mais dinheiro público no Novo Banco até fim da auditoria

O Bloco entregou um projeto de resolução em que recomenda que o governo deixe de transferir verbas para o fundo de resolução destinadas ao Novo Banco “até que a auditoria às suas contas esteja concluída”.
Agência do Novo Banco.
Agência do Novo Banco. Foto de Paulete Matos.

O projeto de resolução, cuja primeira signatária é Mariana Mortágua, foi entregue esta quarta-feira. Recomenda que o governo não transfira mais verbas para o fundo de resolução, que sejam destinadas à injeção de capitais no Novo Banco, até que a auditoria a esta entidade bancária esteja terminada.

Propõe-se assim uma tomada de posição da Assembleia da República no sentido de pressionar o governo para que “não mobilize mais recursos públicos para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento do Novo Banco sem que sejam conhecidos e devidamente analisados, inclusive pelo Parlamento, os resultados da auditoria à gestão do Novo Banco”.

O Bloco foi contra a venda deste banco à Lone Star e a “criação de uma garantia pública destinada a subsidiar, durante anos, o novo proprietário privado”. Pelo contrário, o partido faz questão de relembrar que defendeu “a manutenção do Novo Banco na esfera pública”.

O grupo parlamentar bloquista também não esquece o dinheiro público que o buraco do BES engoliu desde 2014 através do Fundo de Resolução: foram 5180 milhões de euros. A que se soma o anúncio feito a 26 de fevereiro de que este fundo deverá injetar mais 1037 milhões no Novo Banco.

Este anúncio não toma em conta a decisão parlamentar do ano passado de que “novas injecções de capital em instituições bancárias” passam a ser obrigatoriamente acompanhadas de uma auditoria às suas operações de crédito, “incluindo concessão, garantias, reestruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação; decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro; decisões de aquisição e alienação de ativos”.

Sendo que no Novo Banco já está a decorrer uma auditoria e sendo que os resultados são esperados até ao final de maio, não se trata aqui de iniciar um processo deste tipo mas pura e simplesmente de esperar até que a auditoria a contas e créditos do BES esteja concluída. Isto porque “o mínimo que a Assembleia da República deve procurar garantir, em nome da transparência e da boa gestão das contas públicas, é que o Governo suspenda qualquer transferência para o Novo Banco através do Fundo de Resolução sem que antes seja conhecida a auditoria às suas contas e ao tratamento dos créditos provenientes do BES.”

O partido lembra ainda que “na lista de crédito malparado que transitou para o Novo Banco estavam as dívidas da Fundação Berardo, do Sporting, da Ongoing, do Grupo Mello, de Luís Filipe Vieira, de João Pereira Coutinho, ou da família Moniz da Maia. Até agora os responsáveis por estas operações não foram acusados ou julgados, a começar pelo próprio Ricardo Salgado.”

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