Está aqui

Bloco quer taxar “borla fiscal” de 3,8 mil milhões à banca

Os bancos que trabalham em Portugal têm 3,8 mil milhões de euros de créditos fiscais, acumulados durante o tempo da troika, para abaterem nos impostos a pagar nos próximos anos. Bloco considera-o “dinheiro perdido” e quer aplicar-lhes uma taxa anual de 1,5%.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

O governo também tem um diploma sobre estes créditos, chamados Ativos por Impostos Diferidos (AID). As duas propostas não chegaram a ser votadas pelo plenário dos deputados e serão discutidas em conjunto na comissão de Orçamento e Finanças.

Apesar da pouca vontade do governo em criar a taxa proposta pelo Bloco, o Bloco não desiste porque considera que há aqui uma enorme “borla fiscal” e que, com esta taxa, o Estado pode reaver algum dinheiro.

Em declarações ao Esquerda.net, Mariana Mortágua, deputada do Bloco, afirma que “em 2014, foi criada uma lei que permitiu aos bancos acumularem deduções fiscais no valor de 3,8 mil milhões para o futuro”. “Essas deduções estão a ser contabilizadas como capital dos bancos; o que nós queremos é que os bancos que estão a usar impostos que não vão usar no futuro para cumprir as suas taxas de capital remunerem esse capital”, explica.

As medidas especiais criadas deram benefícios fiscais futuros de 3,8 mil milhões de euros em IRC à banca. “Não aceitamos que a banca tenha este estatuto de privilégio absoluto. A banca tem de pagar ao Estado o facto de estar a usar capital de Estado”, considera a deputada do Bloco.

Num artigo publicado no JN e republicado no Esquerda.net, Mariana Mortágua escreve ainda que a medida “não compensa totalmente o risco nem os impostos perdidos, mas é o mínimo que se pode exigir a uma Banca que volta alegremente aos lucros depois de todo o dano material que causou e ainda vai causar às contas públicas.”

Ainda de acordo com a deputada do Bloco, o governo português resolveu não agir sobre o stock dos direitos especiais que os bancos portugueses têm, não resolvendo o problema dos 3,8 mil milhões. Neste momento, tanto a proposta do Bloco como a do governo estão na comissão da especialidade. A proposta do segundo acaba com a separação entre registo contabilístico e registo fiscal, o que impede a possibilidade de serem criados no futuro novos AID. Porém, nada faz aos 3,8 mil milhões já constituídos.

Termos relacionados Política
(...)