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Bloco quer saber se Governo cumpre com corte nas rendas da EDP proposto pela ERSE

Deputado Jorge Costa confronta Governo com promessa de corte nos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que chegou a estar agendado para outubro de 2017. Em causa estão 500 milhões de euros.
António Mexia, António Costa e Eduardo Catroga. Foto Inácio Rosa/Lusa

“O processo de ajustamento final dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) das centrais de produção de eletricidade abrangidas por este tipo de contrato deveria estar concluído durante o ano de 2017. Esse processo deveria permitir a recuperação a favor dos consumidores das rendas excessivas pagas desde há dez anos a título de CMEC e redefinir esta remuneração até 2027”, escrevem os bloquistas numa pergunta que dirigiram ao Governo esta quarta-feira.

O deputado Jorge Costa, que assina o documento, recorda que o Secretário de Estado da Energia chegou inclusive a “calendarizar publicamente essa revisão para outubro passado, mas ela ainda não aconteceu”.

Em setembro, a ERSE lançou um comunicado a apontar para uma redução de apenas 15 milhões de euros anuais na parcela variável da remuneração - redução que terá sido considerada na tarifa para 2018.

Contudo, o processo de revisibilidade final dos CMEC continua por fechar e homologar. Aliás, o elemento mais relevante do comunicado da ERSE - a proposta de um conjunto de medidas de Governo que poderia reduzir os pagamentos futuros em 500 milhões de euros - também não avançou

“Se a revisibilidade final dos CMEC já estivesse concluída e estivessem em aplicação as propostas avançadas pela ERSE, a tarifa para 2018 teria tido uma redução relevante”, sublinham os bloquistas.

Assim, “foram ultrapassados os prazos do calendário inscrito no artigo 170º da Lei do Orçamento do Estado para 2017: a ERSE não divulgou publicamente o seu estudo da revisão dos CMEC e o Governo não fechou o processo até ao final do ano”.

Questionado pela coordenadora bloquista Catarina Martins no debate quinzenal de 9 de janeiro, António Costa explicou a não divulgação do estudo da ERSE e a falta de deliberação do governo sobre a revisibilidade final dos CMEC com o facto de o estudo se encontrar ainda em “fase de consulta”, entenda-se, nas mãos da EDP e da REN, pendente do parecer a que a lei obriga estas empresas.

Os bloquistas querem agora saber se o “Governo pretende adotar as medidas propostas pela ERSE, que permitem recuperar a favor dos consumidores mais de 500 milhões cobrados abusivamente pelas elétricas” e porque é que o executivo do PS ainda não tomou uma decisão sobre o valor que a “EDP tem a receber pelos CMEC até 2027, dentro do prazo legal estabelecido até 31 de dezembro de 2017”.


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