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Bloco quer revogar lei dos despejos de Assunção Cristas

Catarina Martins e Joana Mortágua visitaram as 28 famílias que estão a ser intimidadas por um fundo imobiliário para deixarem as casas onde habitam há quatro décadas, na Costa da Caparica, concelho de Almada.
Fotografia de esquerda.net

Considerando que há neste caso uma “responsabilidade cruzada” do Estado central e da Câmara Municipal de Almada, a coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu, esta terça-feira, que “este é o momento do ponto de vista nacional de dar os passos decisivos para revogar a lei dos despejos de Assunção Cristas e para criar parques públicos de habitação em cooperação entre o Estado central e as autarquias”.

“É preciso combater a especulação, o que se faz com programas de habitação pública, que são essenciais. O Bloco de Esquerda fez um trabalho grande com o PS e com o Governo e levantaram-se uma série de soluções sobre a oferta da habitação pública”.

Para Catarina Martins, “é preciso rever a lei das rendas de Assunção Cristas que desprotege os inquilinos", que diz ser uma "verdadeira lei de facilitação dos despejos”.

Esta intimidação a famílias “para que elas saiam da sua casa” são “manobras de especulação imobiliária e de intimidação” que “têm que parar”. “É necessário que a Câmara de Almada não licencie e não permita outro uso que não a habitação permanente nesta zona. Nós não podemos premiar os especuladores”, defendeu.

A Câmara de Almada justificou que a utilização dos terrenos destas casas depende do que o PDM permitir. Para Catarina Martins é “importante a autarquia ser clara sobre esta necessidade para a proteção destas famílias”.

“O proprietário não pode em oito dias despejar estas pessoas. É preciso dar apoio a estas famílias para fazerem valer os seus direitos”.

Catarina Martins sublinhou ainda que a autarquia almadense “não pode, sozinha, combater a enorme especulação imobiliária e pressão que tem existido sobre a habitação e, portanto, há aqui também responsabilidades nacionais”.

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