A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca sublinha que existem “entre 500 e 600 ajudantes familiares que se encontram a trabalhar para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa como prestadores de serviços, mas que efectivamente deviam ser considerados como trabalhadores por conta de outrem”.
De facto, e apesar de, para o desenvolvimento da sua actividade, estes profissionais serem enquadrados pelas Instituições de Suporte, “na formação específica e nos meios e os materiais, mas também na definição do conteúdo funcional, na fixação do horário de trabalho e na remuneração que auferem”, os mesmos não vêem reconhecido o seu vínculo laboral e não têm acesso a qualquer tipo de protecção, por exemplo, em caso de doença.
Existem profissionais que se encontram nesta situação há mais de vinte anos, alerta a deputada.
Com esta proposta, o Bloco pretende, portanto, repor a “legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares”, enquadrando-os no regime de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.
