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Bloco quer reforço dos direitos de vítimas de violência doméstica

Projeto prevê que as vítimas de violência doméstica sejam prioritárias na atribuição de habitação social e de apoios ao arrendamento. No âmbito laboral, a deputada Sandra Cunha defende que “o período de suspensão (de contrato) deve ser considerado como período de contribuições efetivas para a Segurança Social”.
Sandra Cunha - Foto de Ana Mendes

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda deu entrada esta segunda-feira, 8 de março, na Assembleia da República, um Projeto de Lei que propõe o reforço da capacidade de autonomia das vítimas de violência doméstica. Para o partido, um dos fatores que mais pesa na decisão de romper uma relação de violência é a autonomia económica e habitacional.

Algumas das medidas do projeto é que as vítimas de violência doméstica sejam consideradas prioritárias no acesso à habitação social ou no apoio ao arrendamento. Para além disto, os bloquistas exigem a possibilidade de redução ou reorganização do horário de trabalho e a suspensão do contrato de trabalho ou extinção com direito a subsídio de desemprego.

Em declarações ao Esquerda.Net, Sandra Cunha, deputada do Bloco de Esquerda, afirma que “o período de suspensão deve ser considerado como período de contribuições efetivas para a Segurança Social”.

Outra das medidas do projeto do Bloco é referente à “licença e subsídio de reestruturação familiar, atualmente de 10 dias” que seria alargada para os 30 dias e acumulável com outras prestações imediatas. Para a deputada, “não faz sentido não ser acumulável com prestações de doença, maternidade ou outras. Este é um apoio específico para reestruturação familiar no caso de saída de casa de morada de família na sequência de violência doméstica”.

“A violência doméstica é uma situação extra que não desaparece por a vítima estar a receber outras prestações sociais”, sublinhou Sandra Cunha.

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