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Bloco quer que o Tribunal Constitucional trave alargamento do período experimental

O Presidente da República promulgou a lei que permite aos patrões total liberdade para despedir nos primeiros seis meses. Bloco de Esquerda avança para o pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma.
Foto Paula Nunes.

Tal como anunciou no próprio dia da votação da lei no parlamento, o Bloco de Esquerda vai avançar com o pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional (TC) sobre o alargamento do período experimental de três para seis meses que afetará em especial os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração e que “vem facilitar situações de precariedade absoluta”. “Avançamos com a expetativa de que o TC possa impor a Constituição a mais este abuso cometido os trabalhadores, na companhia do PCP e do PEV”, afirmou o deputado bloquista Jorge Costa esta terça-feira aos jornalistas, na sequência da promulgação do diploma pelo Presidente da República.

O pedido visa a norma que introduz o alargamento de três para seis meses do período “em que os empregadores têm total liberdade para despedir, sem qualquer justificação, limite ou compensação ao trabalhador”, prosseguiu Jorge Costa, lembrando que em 2008 o governo Sócrates já o tinha procurado fazer, mas o TC veio impedir que essas alterações fossem feitas. “Agora o PS faz uma segunda tentativa, novamente apoiado à direita, e com a agravante de introduzir uma discriminação especial aos jovens trabalhadores à procura do primeiro emprego e aos desempregados de longa duração”.

Esta medida está incluída num pacote de alterações ao Código do Trabalho “aprovadas à 25ª hora pelo PS e a direita e que vieram agravar as condições da precariedade em Portugal”, acrescentou Jorge Costa, sublinhando que essa aprovação “gerou um grande desapontamento num contexto que existia a disponibilidade dos partidos de esquerda para  uma maioria que alterasse a favor dos trabalhadores as normas introduzidas pela troika e pelo governo PSD/CDS, como o corte dos dias de férias, o corte da compensação por despedimento e das horas extraordinárias”, que o PS acabou por recusar, optando por “uma aliança à direita com o apoio das associações patronais”.

O deputado do Bloco sublinhou ainda que apesar de ter sido formado um grupo de trabalho entre o governo, o Bloco e figuras independentes que produziu várias propostas para medidas de combate à precariedade, o PS escolheu fazer uma “negociação paralela que não só reverteu o efeito das medidas negociadas à esquerda como acrescentou outras muito negativas que agora vêm ser introduzidas. Esperamos que a do período experimental possa cair no TC”.

“O sinal que o PS decide dar com este acordo com a direita e os patrões é que não aprendeu a principal lição da legislatura: mais direitos do trabalho e mais rendimentos do trabalho é bom para a economia e é bom para o emprego e é isso que explica os resultados económicos de que o PS e o governo tanto se vangloriam”, concluiu Jorge Costa.

CGTP: “Temos um Presidente da República que continua de costas voltadas para o trabalho e os trabalhadores”

A promulgação das alterações às leis laborais por parte do Presidente da República foi também alvo de críticas da central sindical liderada por Arménio Carlos: "O Presidente da República, que fala tanto nos afetos, era melhor que tivesse sido mais afetuoso com os trabalhadores, mas isso hoje não aconteceu, temos um Presidente da República que continua de costas voltadas para o trabalho e os trabalhadores", disse o líder da CGTP à Lusa.

Arménio Carlos sublinhou que Marcelo Rebelo de Sousa "prestou um mau serviço ao país e tornou-se cúmplice da manutenção do modelo de baixos salários e trabalho precário, que é aquilo que está na génese da aprovação desse diploma".

O líder da CGTP — que não assinou o acordo com os patrões e o governo em que estas medidas foram aprovadas — apelou ainda aos partidos da esquerda para forçarem a fiscalização sucessiva da lei junto dos juízes do Tribunal Constitucional, um tema que será abordado em reuniões nas próximas semanas entre a central sindical e o Bloco, PCP e PEV.

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