O propósito do partido é que seja o Estado a assegurar as traduções durante os registos dos filhos de imigrantes nascidos em Portugal. Através de requerimento enviado à Assembleia da República a questionar o Ministério da Justiça, o Bloco tenciona saber quais são as medidas que o governo pretende implementar de forma a assegurar este serviço.
Esta segunda-feira, o Público noticiou que o Instituto de Registos e Notariado (IRN) exige que os pais imigrantes assegurem um intérprete no ato de registo de nascimento.
A obrigatoriedade deve-se ao facto de ser “imprescindível a presença de um tradutor para que a declaração seja corretamente transmitida e recebida”, explicou o IRN ao Público.
No requerimento enviado, o Bloco afirma que “Esta exigência revela-se, na prática, um obstáculo praticamente intransponível para quem, tendo recursos económicos e laços sociais diminutos, não pode contratar esses serviços especializados e onerosos” e que “Esta situação é inaceitável, porque priva muitos cidadãos que trabalham no nosso país e que aqui residem legalmente do direito que lhes assiste legalmente de registarem como portugueses os seus filhos aqui nascidos. E as consequências práticas dessa restrição são muito gravosas para as crianças, privadas de facto do benefício de políticas públicas essenciais. Cabe ao Estado disponibilizar os meios indispensáveis para a efectivação dos direitos sobretudo a quem não os tenha.”
Para mais, “é o Estado que requer a colaboração de um intérprete quando um cidadão estrangeiro é julgado num tribunal nacional; e é igualmente relevante que os serviços de saúde podem recorrer a uma linha telefónica do Alto Comissariado para as Migrações para obterem traduções mais urgentes. Ou seja, o mesmo Estado português, para outros efeitos, assume a responsabilidade de assegurar a tradução. Por que razão não o faz para efeito de registo de crianças filhas de pais estrangeiros quando estes não dispõem de meios para assegurar essa tradução por si próprios?”, pode ler-se no comunicado.
O Bloco considera que estas exigências “contrastam com o que é exigido a empresas – na verdade, o Registo Nacional de Pessoas Coletivas dispõe de tradutores habilitados em língua inglesa, recurso que está ausente dos balcões do Nascer Cidadão.” “Esta duplicidade de regimes”, continua o documento, “é atentatória de direitos fundamentais de trabalhadores imigrantes e tem que ser objeto de correção imediata.”
