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Bloco quer proteção para trabalhadoras grávidas em fase experimental

Bloco apresentou projeto para impedir que trabalhadores grávidas em fase experimental sejam dispensadas sem parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Foto Sindicato das Indústrias de Construção
Foto Sindicato das Indústrias de Construção

O projeto de lei que foi apresentado esta segunda-feira na Assembleia da República, considera que o período experimental é considerado o momento inicial da relação laboral pode ir de 15 a 240 dias, de acordo com a modalidade e duração do contrato a celebrar e o cargo a ocupar pelo trabalhador, sendo que durante esse período o empregador e o trabalhador avaliam o interesse na continuidade do vínculo.

O deputado bloquista José Soeiro considera que "o período experimental já de si é demasiado longo prolongando desta forma a desproteção". E acrescenta: "Não lhe aplicar as proteções às trabalhadoras grávidas que já estão previstas na lei torna-o ainda mais arbitrário".

Por essa razão, Soeiro considera que este aspeto deixa as grávidas num situação de grande fragilidade razão pela qual se justifica a existência de um mecanismo de proteção para impedir situações de discriminação, tendo adiantado que foi devido a uma denúncia relacionada com uma prática discriminatória que esteve na origem da proposta.

Alargar mecanismos já existentes

“Não estamos a inventar um novo procedimento. Estamos apenas a estender um mecanismo que já existe”, disse ao jornal o parlamentar do Bloco, que manifestou o seu otimismo em relação ao acolhimento desta proposta por parte dos restantes partidos com assento parlamentar.

O projeto propõe uma alteração ao artigo 114º do Código do Trabalho, passando a estabelecer no ponto dois que “a denúncia do contrato [durante o período experimental] de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, carece de parecer prévio da entidade competente na área da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”.

Nesse sentido, é feita uma sugestão semelhante na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que acrescenta um novo dever às entidades públicas que dispensem grávidas durante o período experimental.

“O empregador público deve comunicar, no prazo máximo de cinco dias úteis, à comissão de trabalhadores e às associações sindicais representativas, designadamente àquela em que o trabalhador esteja filiado, a cessação de vínculo ou de função, durante o período experimental”, refere o documento dos bloquistas.

“Não é uma varinha mágica para acabar com as situações de discriminação, mas cria um filtro que é importante”, sublinha o deputado.

Refira-se que neste momento, todas as intenções de despedimento - que não contemplam as dispensas feitas no período experimental – que evolvem grávidas, mulheres a recuperarem do parto ou a amamentar são obrigatoriamente sujeitas a parecer prévio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

Trabalhadora despedida por estar grávida

O grupo parlamentar do Bloco questionou ainda o ministério da Saúde e o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a denúncia de uma trabalhadora grávida que foi alvo de discriminação no Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, no Porto.

No texto dos bloquistas pode ler-se que “a trabalhadora em causa começou por realizar um estágio na referida instituição, com a duração de 12 meses que concluiu com a avaliação de muito bom”.

Ainda no decurso do estágio, prossegue o documento, “foi informada que iria integrar uma outra medida do IEFP [Instituto de Emprego e Formação Profissional] de forma a continuar o trabalho desenvolvido".

“Findos 12 meses do estágio deu novamente entrada no IEFP como desempregada tendo-lhe sido atribuído subsídio de desemprego por 15 meses” e “posteriormente, regressou ao IPO, desta vez numa medida Contrato Emprego Inserção (CEI), com a duração de 12 meses”, revela o documento dos bloquistas.

Ao terminar o CEI foi contactada foi contactada pelo IPO e informada da abertura de uma vaga tendo celebrado um contrato de trabalho a termo incerto cuja fundamentação assentava no “acréscimo excepcional da atividade”.

No texto pode ler-se ainda que "no dia da assinatura do contrato, os recursos humanos tiveram conhecimento da gravidez desta trabalhadora e no mesmo dia em que procedeu à entrega de uma declaração de saúde materna nos Recursos Humanos foi emitida uma avaliação negativa do seu desempenho assinado por um subdiretora que nunca trabalhou diretamente com a trabalhadora e que revelou que havia sido ameaçada com um processo disciplinar pelo administrador, caso se recusasse a assinar a avaliação negativa".

De referir ainda que a justificação oficial para pôr termo ao contrato foi o facto de a trabalhadora apresentar “limitação ao exercício de funções” por se encontrar grávida.

Desta forma, os bloquistas perguntam ao governo se tem conhecimento desta situação e se pretende pedir um parecer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego sobre esta situação.

O Bloco questiona ainda o Ministério da Saúde se está disponível para abrir um inquérito ao administrador que ameaçou a subdiretora caso esta se recusasse a assinar documento justificativo do despedimento da trabalhadora.

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