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Bloco quer posição firme do Governo contra “tentativa de censura” em Macau

Diretivas da Teledifusão de Macau que proíbem críticas ao regime chinês constituem um “desrespeito flagrante pelos direitos civis e humanos”. Os deputados bloquistas querem saber que medidas o executivo vai tomar para “travar os avanços expansionistas ilegais perpetrados pela China”.
Foto de TDM - Teledifusão de Macau, S.A. | Facebook

As diretrizes transmitidas pela Teledifusão de Macau (TDM) exigem aos jornalistas a adesão ao “princípio do patriotismo” e do “amor a Macau” e proíbem a divulgação de informações e opiniões contrárias às políticas da República Popular da China. Sob aqueles que não cumprirem os ditames, pende a ameaça de despedimento com justa causa.

Este ataque à liberdade de imprensa e expressão já motivou a demissão de cinco jornalistas da Rádio Macau e de uma jornalista do canal de televisão em língua portuguesa.

De acordo com o Bloco, com esta pretensão de censura, “as autoridades chinesas visam transformar a TDM em mais um órgão de propaganda do regime”.

“Esta investida das autoridades chinesas representa mais uma evidência da génese da ação política chinesa, tanto doméstica como internacional, baseada na supressão aos direitos e liberdades civis de inúmeras populações e, neste caso, aos habitantes das chamadas Regiões Administrativas Especiais”, avançam Alexandra Vieira, Pedro Filipe Soares e Jorge Costa.

Os deputados bloquistas fazem referência a “outros casos igualmente flagrantes”, que “incluem a interferência na autonomia de Hong Kong desde 2019 para silenciar milhares de jovens ativistas de direitos humanos e defensores da democracia”, ou mesmo “as crescentes perseguições a pessoas tibetanas e uigures, bem como as recentes incursões aéreas chinesas à Ilha de Taiwan”.

O Bloco considera que “estas pressões exercidas pelo governo liderado por Xi-Jinping são inaceitáveis e em tudo contrárias aos preceitos estabelecidos na Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau e na Lei Básica de Macau”.

“Importa, por isso, que o governo português tome uma posição firme contra este desrespeito flagrante pelos direitos civis e humanos com vista a travar os avanços expansionistas ilegais perpetrados pela China”, defendem os deputados.

Neste contexto, Alexandra Vieira, Pedro Filipe Soares e Jorge Costa querem saber que medidas pretende o Governo tomar para salvaguardar o respeito dos princípios da liberdade de imprensa e de informação. Bem como que diligências políticas e diplomáticas está o executivo disposto a encetar junto das autoridades chinesas com vista a reforçar a monitorização do cumprimento da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau.

Por fim, os deputados questionam o Governo sobre se está preparado, no âmbito da presidência do Conselho da União Europeia, para garantir que os abusos do governo chinês sejam incluídos no topo da agenda de todas as discussões formais tidas entre a UE e o presidente Xi Jinping e outros líderes chineses. E, sobretudo, para encetar todas as diligências políticas e diplomáticas a nível da UE para expor e solucionar estas situações.

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