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Bloco quer integrar advogados e solicitadores na Segurança Social

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores é um subsistema privado para o qual descontam mensalmente. Além de injusto, não assegura a necessária proteção social. Leia aqui o relatório que resulta das mais de mil denúncias recebidas pelo Bloco.
deputado José Manuel Pureza
Deputado José Manuel Pereza, foto de António Cotrim / Lusa

No espaço de uma semana o Bloco de Esquerda recebeu 1.122 denúncias de profissionais da advocacia e solicitadoria, “que traçam um retrato fiel da realidade de enorme fragilidade laboral, social e económica da grande maioria” destas pessoas. Os dados resultaram de um inquérito que esteve online entre 24 e 30 de abril, sendo que 77,4% dos denunciantes são advogados, 20,5% solicitadores e 2,1% outros profissionais.

Do inquérito resultou um relatório (ler aqui) que retrata a situação atual destes profissionais e as suas dificuldades, que foram agravadas pela pandemia covid-19. Encerraram quase todos os tribunais, suspenderam-se os prazos judiciais e houve um abrandamento geral da nossa vida coletiva, situação que confrontou, de forma decisiva, os advogados, solicitadores e agentes de execução com o seu sistema de previdência social, centrado na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), um subsistema privado para o qual descontam mensalmente e que demonstra, agora de forma mais evidente, ser incapaz de responder às necessidades dos profissionais. A “precariedade é visível em grandes escritórios de advogados ou de solicitadores, onde trabalham como 'recibos verdes', mas cumprem horário de trabalho e ordens como qualquer outro trabalhador dependente”.

Segundo o relatório, “um dos maiores problemas deste subsistema é o facto de os descontos serem feitos atendendo aos anos de inscrição como profissional e não aos rendimentos reais”, o que significa que um profissional sem rendimentos terá de pagar a mesma mensalidade do que um profissional com rendimento mensal milionário.

Segundo uma nota publicada nas redes sociais pelo deputado José Manuel Pureza, na passada quarta-feira, o Bloco de Esquerda defende “a integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na Segurança Social por razões de princípio: a Constituição da República estabelece que o sistema de segurança social é 'unificado'. E por razões de justiça: é a Segurança Social que assegura a proteção social efetiva que a CPAS não garante a estes profissionais.”

Esta medida torna-se mais urgente, dada a situação de precariedade agravada pela pandemia e a ausência de “medidas de apoio” para estes profissionais, que hoje têm a “necessidade de exprimir indignação, angústia e preocupação”, declarou o deputado ao jornal Público.

A Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução estão neste momento a recolher assinaturas que visam a realização de um referendo sobre a manutenção ou não da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. Na sequência desta “expressão de vontade” o Bloco insistirá na integração da Caixa Previdência na Segurança Social. 

“Trata-se de uma solução que requer o estudo das várias modalidades em que pode ser concretizada e que deverá garantir sempre a salvaguarda dos direitos adquiridos pelas carreiras contributivas​, como já aconteceu com outras profissões, nomeadamente jornalistas e banqueiros”, explicou José Manuel Pureza ao Público, destacando que se propõe também “a reformulação da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no acesso ao direito e aos tribunais e a erradicação dos falsos recibos verdes, através de um projeto de lei apresentado já em Março e que propõe o reconhecimento dos direitos laborais no exercício da advocacia”.

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