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Bloco quer incluir rendimentos de capitais e prediais no IRS

Bloco de Esquerda quer incluir rendimentos prediais e de capitais na tributação do IRS, abrangendo, desta forma, ganhos com rendas de casa, ações e juros de contas a prazo. A proposta faz parte do programa eleitoral.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

O partido defende que as rendas e dos rendimentos de capitais com salários e pensões sejam taxados de forma progressiva. Para isso, pede que sejam introduzidos dois novos escalões na tabela de IRS.

A ideia é que rendimentos que não são do trabalho, que não são salários nem pensões, passem a pagar uma taxa proporcional. A intenção do Bloco é desdobrar o segundo e o terceiro escalões de IRS no prazo de dois anos.

A proposta faz parte do programa eleitoral para as legislativas de outubro e tem o objetivo de uniformizar as taxas a que são tributados os rendimentos. Com isto, pretende-se “garantir uma maior justiça fiscal”.

O englobamento destes rendimentos para efeitos de IRS é uma opção prevista na lei, embora só seja usada quando a taxa liberatória de 28%, a que normalmente são taxadas as rendas e os rendimentos obtidos através da aplicação de capitais próprios em produtos financeiros, é mais baixa do que a taxa que pagariam em sede do IRS. O objetivo do Bloco é que isto deixe de ser opcional e passe a ser obrigatório. O partido considera que esta é uma tributação mais justa.

A ideia de incluir dois novos escalões de IRS passa por regressar aos oito escalões que existiam antes da ação da troika. O objetivo é aumentar a produtividade e reduzir a carga fiscal de trabalho sobre os salários mais baixos e os da classe média.

Em abril de 2018, um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico chamou a atenção para a crescente concentração de riqueza nas últimas décadas,  que supera até a desigualdade de distribuição de rendimentos, sublinhando o poder de multiplicação da acumulação de riqueza e o mais que provável aumento dessa concentração. Para lidar com estes problemas, a OCDE argumenta que uma das formas mais eficazes é mesmo o sistema fiscal.

“A OCDE defende, preferencialmente, a primeira apontando a justiça da progressividade do imposto sobre os rendimentos de capital, até porque são as pessoas mais ricas que mais tendem a ter estes rendimentos e a tê-los em maior valor, e, por outro lado, o facto das heranças serem um ganho obtido sem esforço pessoal, sublinhando até o aspeto técnico do imposto sucessório, ao taxar riqueza já acumulada no passado não ter qualquer efeito distorcivo”, pode ler-se no programa do Bloco.

Assim, o partido propõe “Introduzir o englobamento obrigatório dos rendimentos para efeitos de IRS, acabando com a dualidade atualmente existente em que só os rendimentos do trabalho e pensões são taxados de forma progressiva. Desta forma, também os rendimentos de capitais, prediais e outros passariam a ser tributados progressivamente, de acordo com o nível de rendimentos do sujeito passivo”.

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