O Bloco de Esquerda apresentou nesta sexta-feira, 2 de março de 2018, estes dois projetos de lei, que são fundamentais para incentivar a contratação coletiva e defender o direito do trabalho.
Em declarações à agência Lusa, o deputado José Soeiro afirmou: “Queremos incentivar a negociação coletiva e o equilíbrio no modo como essa negociação é feita e, por isso, queremos que a caducidade unilateral das contratações coletivas seja eliminada, retomando o que era a tradição da lei portuguesa de uma convenção só poder caducar quando é substituída por uma nova”.
O deputado bloquista aponta que há dois problemas graves com a contratação coletiva:
- o primeiro, é a possibilidade de “uma das partes fazer caducar unilateralmente” a convenção, o que faz com que “essa negociação seja sempre feita sobre chantagem e desequilíbrio por parte das entidades laborais”;
Projeto que promove a contratação coletiva
- o segundo, é que o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador “deixou de vigorar em toda a sua plenitude”, o que permite que haja “convenções coletivas que são piores que a lei geral do trabalho”.
Projeto que repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador
José Soeiro disse que o Bloco quer “repor o princípio do tratamento mais favorável para garantir que as convenções coletivas e que os contratos individuais não dão direitos que sejam mais diminuídos do que a própria lei geral”. “No fundo, garantir que a lei define mínimos e que na negociação coletiva se pode ir além desses mínimos, se podem negociar condições melhores, mas não se pode ir para baixo desses mínimos”, realçou.
Questionado sobre o motivo para retomar estas propostas, o deputado bloquista afirmou que “houve um sinal de reconhecimento por parte do Governo de que a caducidade das convenções coletivas estava a ter um efeito muito perverso”.
“Esse reconhecimento teve uma consequência concreta que foi o Governo propor aos parceiros sociais que não aplicassem essa norma da lei, que lhes permite fazer caducar as convenções coletivas, durante um determinado período de tempo. Agora é preciso retirar conclusões disso”, salientou José Soeiro, apontando que “a própria lei precisa de ser alterada”.
